Associação dos municípios MP faz balanço do ano

Num balanço da atuação em 2003, a diretoria da Associação dos Municípios do Paraná – AMP – destacou algumas das principais conquistas do municipalismo: a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 23,5% em 2004; o aumento do FPM em até R$ 1,5 bilhão ao ano em 2005 e 2006; a sanção do projeto que obriga o Estado a repassar os recursos para o transporte escolar dos seus alunos; a aprovação do projeto que garante o repasse automático do salário-educação para os municípios em 2004; a garantia do repasse de 25% da Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico) para as prefeituras, entre outras.

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