A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em Curitiba, registrou 2.398 portes de armas de fogo em vigência no Paraná desde janeiro, início da Campanha do Desarmamento, até junho. O procedimento é uma das determinações do Estatuto do Desarmamento, regulamentado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para limitar a circulação das armas no País e, assim, diminuir os índices de criminalidade.
Para aumentar o número de armas regularizadas no Estado, a DEAM aposta na intensificação da fiscalização. ?Com um trabalho mais ostensivo, aqueles que ainda se encontram em situação irregular tomarão as providências necessárias para portar uma arma?, ressaltou o delegado da DEAM, Luiz Fernando Artigas Júnior. ?O número de apreensões de janeiro até agora cresceu 40% em relação ao ano passado. A população tem colaborado, a criminalidade tem reduzido, mas quem não regularizar a situação pode ser penalizado?, considera.
No primeiro semestre, foram arrecadadas cerca de vinte mil armas no Paraná, devido à campanha. Cada pessoa que encaminha uma arma para uma unidade de polícia recebe R$ 100 pelo procedimento, após preencher um formulário. ?Fazemos uma fiscalização intensa, mas ainda existem casos irregulares. Vamos continuar trabalhando no sentido de apreender qualquer arma sem o porte?, avisa o delegado.
Desde o início da campanha, os disparos provocados por armas em Curitiba e Região Metropolitana diminuíram 31%, comparados ao primeiro semestre de 2003. Em Londrina, no Norte do Estado, a quantidade de disparos caiu 27%.
Estatuto
O Ministério da Justiça solicitou anteontem ao Ministério do Planejamento uma verba suplementar para este ano, no valor de R$ 20 milhões, destinados ao pagamento de indenização aos donos de armas que quiserem devolvê-las. Os valores das indenizações ainda estão sendo definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. No Paraná, a Campanha do Desarmamento se antecipou, e estipulou a quantia de R$ 100 para qualquer modelo de arma.