Agentes e servidores dos sistemas penitenciários dos Estados pretendem intensificar as ações para a aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004, que inclui as polícias penitenciárias federal e estaduais no artigo 144 da Constituição.
De acordo com os participantes de um encontro que se realiza em Curitiba, a PEC está “madura” para a votação. “Estamos fazendo o convencimento para que haja acordo das lideranças e a aprovação tão logo seja colocada em votação”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), João Rinaldo Machado.
O artigo constitucional estabelece que a segurança pública é dever do Estado e exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares. Ao acrescentar à listagem as polícias penitenciárias, a PEC estabelece que elas fiquem subordinadas ao órgão administrador do sistema penitenciário. Entre suas funções estão a guarda interna e externa dos presídios, a escolta de presos e, junto com outros organismos de segurança pública, trabalhar em eventual recaptura.
Além disso, os Estados deverão criar um Departamento de Polícia Penitenciária, a ser dirigido por um funcionário de carreira. “Hoje nós existimos na prática, mas não no reconhecimento constitucional como outros profissionais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Cícero Sarnei dos Santos. Para ele, a criação das polícias penitenciárias “vai abrir o leque” para melhorar todo o sistema prisional. Segundo o presidente do Sifuspesp, apesar de alguns parlamentares da base de apoio ao governo terem manifestado simpatia pela PEC, o Executivo federal ainda não se pronunciou oficialmente.