Cerca de 30 agentes de cadeia pública estiveram na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), semana passada, pedindo uma equiparação de salário com os agentes penitenciários. Eles alegam que estão exercendo atividades iguais e por isto merecem o aumento.
Os funcionários que estão fazendo a reivindicação foram aprovados no último Processo de Seleção Simplificado (PSS), em janeiro, na qual foram contratados temporariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação de contrato por mais um ano, pelo salário de R$ 1.789,00. Eles atuam nas carceragens em delegacias e Centros de Triagem, onde há presos provisórios, mas sem ter contato direto com os internos, como fazem os agentes penitenciários, que recebem um adicional de periculosidade para lidar diretamente na ressocialização e atendimento direto dos detentos já condenados.
Reginaldo Carvalho, que representa os agentes de cadeia, afirmou que pelo menos 30 colegas estão trabalhando dentro da Casa de Custódia de Curitiba (CCC) e da Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Além do trabalho de monitoramento para o qual foram contratados, estariam atuando diretamente com os presos, fazendo o traslado deles para as atividades rotineiras e periódicas, como trabalho, solário, tratamentos médicos e odontológicos, entre outros. Por isto, pedem a gratificação intramuros que os penitenciários recebem. Com isto, os salários dos agentes de cadeia saltariam para pouco mais de R$ 3 mil. Reginaldo diz que, caso a equiparação não seja feita, eles podem paralisar as atividades por um dia como protesto.
Negativa
A Seju disse que é impossível rever reajustes e gratificações, alegando que os agentes contratados pelo PSS já sabiam das atividades que exerceriam e quanto ganhariam. O dever deles é o de atuar apenas como carcereiros, mantendo os presos trancados, levando comida e acompanhando as movimentações externas, que são feitas por policiais militares. Disse ainda que as Casas de Custódia são locais onde não há ressocialização e ficam apenas presos provisórios. Apenas abrigam alguns presos condenados por falta de vagas no sistema penitenciário.
A orientação da Seju aos trabalhadores é que os traslados internos na cadeia sejam feitos apenas pelos agentes penitenciários. Mesmo assim, a Seju disse que irá verificar a situação nas Casas de Custódia, para evitar a inversão de atividades entre as duas classes de agentes. A Secretaria ainda informou que um concurso público, para a contratação definitiva de agentes de cadeia, está em estudo.