Acusados de aplicar de maneira incorreta recursos do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse), o ex-superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) David José de Castro Gouvêa, o engenheiro supervisor do Dnit em São José dos Pinhais Gilberto Massucheto e a empresa Castellar Engenharia foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 612.655,46 ao Tesouro Nacional.
A empresa foi contratada para realizar obras emergenciais para conservação do trecho entre os quilômetros 277,9 e 342,4 e entre os quilômetros 359,2 e o 364,2 da BR-476, entre São Mateus do Sul e União da Vitória.
Os representantes do Dnit são acusados de pagar serviços de transporte de materiais como “transporte local”, que tem preço unitário maior, sendo que o serviço deveria ter sido pago como “transporte comercial”, já que ia da usina para o ponto de utilização da obra, em uma distância de 70 quilômetros. O prejuízo foi de R$ 360 mil.
Recurso
Os acusados já apresentaram suas alegações, que não foram acolhidas. Mesmo assim, cabe recurso à condenação. Eles foram multados individualmente em R$ 20 mil -valor que deverá ser pago em até 15 dias.