Diante da mais recente tragédia vivenciada na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, estou convencido de que, em benefício de toda a sociedade brasileira, o comércio de armas de fogo deveria ser bastante restringido e rigorosamente controlado pelos órgãos competentes. Todos os argumentos utilizados, pelos meios de comunicação e no Congresso Nacional (há mais de uma centena de projetos), em favor da ampla liberdade na venda e compra de armas procuram esconder o verdadeiro e real objetivo, que é o comércio de armas, altamente lucrativo para quem fabrica, mas causador das maiores tragédias sociais e individuais da humanidade.
É absolutamente falso afirmar que o comércio deve ser livre para dar segurança aos cidadãos honestos, pois quem tem o dever legal de propiciar segurança ao povo é o governo, que arrecada a cada ano que passa impostos estratosféricos e a quem cabe o dever de ter pessoas treinadas para executar essa tarefa, estando realmente preparado para enfrentar criminosos.
Se os organismos policiais são ineficientes, o caminho é a mobilização de toda a sociedade exigindo eficiência e não a barbárie da autodefesa, que fatalmente acaba gerando os justiceiros provados, arbitrários e violentos, não trazendo nenhum benefício para os que não possuem condições econômicas para adquirir segurança privada, armas sofisticadas e nem vocação para matadores.
Não me parece necessário chegar ao extremo da proibição, mas a venda de armas de fogo aos cidadãos deveria ser restrita a casos excepcionais, definidas por lei. Já para a sibilina questão de coibir o comércio ilegal de armas, o primeiro mecanismo a ser aplicado é um controle sério na região fronteiriça do Brasil e, por extensão, nos estabelecimentos autorizados a vender armas.
Além disso, é imperativo a programação de contínuas ações policiais para verificação nos locais e horários habitualmente frequentado por pessoas que vivem no limiar da ilegalidade, e nessa cruzada a polícia deve contar com a inestimável colaboração da população denunciando os infratores.
As armas apreendidas por motivos de porte ilegal, nessa e em qualquer circunstância, deverão ser imediatamente encaminhadas, para rápida destruição, a um órgão especial do exército, dando-se a máxima publicidade (a exemplo do que foi feito nos primórdios da lei do desarmamento), através dos governos estaduais – ao número e local das apreensões e das destruições.
Os policiais de qualquer instituição deverão ser proibidos de portar armas que não sejam regularmente fornecidas pelos órgãos a que estiverem vinculados, punindo-se exemplarmente aqueles que agirem em descompasso com a lei. A par disso, o uso de armas de fogo para a prática de crimes deveria ser motivo de agravamento das penas e restrições aos benefícios dos sentenciados.
Atualmente, vários países da comunidade européia estão preocupados com a crescente onda de violência infanto-juvenil, e estão desenvolvendo diferentes tipos de controle na venda de armas de fogo. Um dos países onde impera uma certa leniência é justamente nos EUA, onde tem sido comum agressões por crianças e adolescentes armados contra colegas de escola e professores. Mas diante das inúmeras tragédias recentes, parece que o povo norte-americano está acordando e percebendo que é uma grande farsa falar em liberdade para proteger os interesses econômicos, absolutamente imorais, dos comerciantes de armas.
Tanto é verdade que o Congresso dos EUA, está desenvolvendo estudos, com o intuito de limitar o comércio de armas e tem sido tão expressivas as manifestações populares de apoio à ele que até o presidente Barack Obama já se pronunciou a seu favor.
Valdir Bicudo- Superintendente do 9º Distrito Policial de Curitiba/PR