A compra de armas pelo cidadão comum deve ser proibida?

Diante da mais recente tragédia vivenciada na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, estou convencido de que, em benefício de toda a sociedade brasileira, o comércio de armas de fogo deveria ser bastante restringido e rigorosamente controlado pelos órgãos competentes. Todos os argumentos utilizados, pelos meios de comunicação e no Congresso Nacional (há mais de uma centena de projetos), em favor da ampla liberdade na venda e compra de armas procuram esconder o verdadeiro e real objetivo, que é o comércio de armas, altamente lucrativo para quem fabrica, mas causador das maiores tragédias sociais e individuais da humanidade.

É absolutamente falso afirmar que o comércio deve ser livre para dar segurança aos cidadãos honestos, pois quem tem o dever legal de propiciar segurança ao povo é o governo, que arrecada a cada ano que passa impostos estratosféricos e a quem cabe o dever de ter pessoas treinadas para executar essa tarefa, estando realmente preparado para enfrentar criminosos.

Se os organismos policiais são ineficientes, o caminho é a mobilização de toda a sociedade exigindo eficiência e não a barbárie da autodefesa, que fatalmente acaba gerando os justiceiros provados, arbitrários e violentos, não trazendo nenhum benefício para os que não possuem condições econômicas para adquirir segurança privada, armas sofisticadas e nem vocação para matadores.

Não me parece necessário chegar ao extremo da proibição, mas a venda de armas de fogo aos cidadãos deveria ser restrita a casos excepcionais, definidas por lei. Já para a sibilina questão de coibir o comércio ilegal de armas, o primeiro mecanismo a ser aplicado é um controle sério na região fronteiriça do Brasil e, por extensão, nos estabelecimentos autorizados a vender armas.

Além disso, é imperativo a programação de contínuas ações policiais para verificação nos locais e horários habitualmente frequentado por pessoas que vivem no limiar da ilegalidade, e nessa cruzada a polícia deve contar com a inestimável colaboração da população denunciando os infratores.

As armas apreendidas por motivos de porte ilegal, nessa e em qualquer circunstância, deverão ser imediatamente encaminhadas, para rápida destruição, a um órgão especial do exército, dando-se a máxima publicidade (a exemplo do que foi feito nos primórdios da lei do desarmamento), através dos governos estaduais – ao número e local das apreensões e das destruições.

Os policiais de qualquer instituição deverão ser proibidos de portar armas que não sejam regularmente fornecidas pelos órgãos a que estiverem vinculados, punindo-se exemplarmente aqueles que agirem em descompasso com a lei. A par disso, o uso de armas de fogo para a prática de crimes deveria ser motivo de agravamento das penas e restrições aos benefícios dos sentenciados.

Atualmente, vários países da comunidade européia estão preocupados com a crescente onda de violência infanto-juvenil, e estão desenvolvendo diferentes tipos de controle na venda de armas de fogo. Um dos países onde impera uma certa leniência é justamente nos EUA, onde tem sido comum agressões por crianças e adolescentes armados contra colegas de escola e professores. Mas diante das inúmeras tragédias recentes, parece que o povo norte-americano está acordando e percebendo que é uma grande farsa falar em liberdade para proteger os interesses econômicos, absolutamente imorais, dos comerciantes de armas.

Tanto é verdade que o Congresso dos EUA, está desenvolvendo estudos, com o intuito de limitar o comércio de armas e tem sido tão expressivas as manifestações populares de apoio à ele que até o presidente Barack Obama já se pronunciou a seu favor.

Valdir Bicudo- Superintendente do 9º Distrito Policial de Curitiba/PR