O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade fiscal se for constatado que ele não deixou recursos suficientes em caixa para que seu sucessor pague os compromissos e dívidas herdadas, independentemente de ter ou não atrasado os pagamentos à União. Já no final de 2005, o Mato Grosso do Sul era o Estado com o maior estoque de "restos a pagar" sem cobertura financeira: 66%. Se de lá para cá ele conseguiu ou não tapar esse buraco é uma questão que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá responder quando os balanços oficiais de 2006 forem publicados, no final de janeiro
Pelo dados preliminares, segundo técnicos do Tesouro, já é possível verificar que o ex-governador petista fez uma verdadeira farra de gastos às vésperas das eleições. As despesas de pessoal, por exemplo, pularam de R$ 979 milhões em 2005 para R$ 1,21 bilhão em 2006, nos primeiros 10 meses do ano – uma expansão de 24%, muito acima de qualquer outro Estado no mesmo período. Os gastos de custeio da máquina aumentaram outros R$ 340 milhões, ou 43,5%.
A situação financeira do Estado só não está pior porque a receita também cresceu 14,6% no mesmo período, neutralizando parcialmente o aumento das despesas. O problema é que a arrecadação precisava crescer bem mais do que os gastos em 2006 para Zeca do PT conseguir equilibrar as contas. Pelo artigo 42 da LRF, nenhum governante pode encerrar seu mandato sem deixar "suficiente disponibilidade de caixa" para cobrir as novas despesas e dívidas contraídas.
Em dezembro de 2005, por exemplo, o volume de despesas pendentes de pagamento em Mato Grosso do Sul, os chamados "restos a pagar" somavam R$ 517 milhões, pelos dados do Tesouro. Em caixa, o governo petista tinha apenas R$ 174 milhões. Para tapar esse buraco, Zeca do PT precisaria obter um superávit de pelo menos R$ 343 milhões neste ano, o equivalente a 11% de sua receita.
