XXVII Conat: o direito que queremos

“O Direito Que Queremos” é o tema-chave que centralizará os debates dos advogados trabalhistas durante o vigésimo-sétimo congresso nacional a ser realizado em Brasília, de 4 a 6 de novembro, sob direção da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF). O presidente da Abrat, Nilton Correia, enfatiza a necessidade do debate amplo e profundo da temática relacionada com as reformas sindical e trabalhista, mas salientando que é fundamental a análise das questões atinentes à reforma institucional. Destaca, ainda, a importância da abordagem dos temas sobre direito coletivo do trabalho, a reforma do direito material e processual do trabalho, dentro das novas perspectivas da advocacia e magistratura trabalhista. Mas o congresso, como informa o diretor da Abrat no Paraná, o advogado Luiz Salvador, também enfrentará pontos específicos da atualidade jurídica: direito à saúde do trabalhador, direito ambiental do trabalho, futura competência da Justiça do Trabalho e ações correlatas, as cooperativas de mão-de-obra, efetividade e antecipação de tutela, processo de execução, tributação na ação trabalhista, dano e assédio moral e sexual, fundo de previdência complementar do advogado, direito penal do trabalho. Finalmente, o programa apresenta um tema instigante: “O Novo no Mundo do Trabalho”, com os subtemas “A escravidão no mundo “moderno”, “Os novos rumos do Direito do Trabalho”, “O fim está nos princípios?” (com intervenção da professora da UFPR Dra. Aldacy Rachid Coutinho), “Os princípios estão no fim?”. A palestra de encerramento caberá ao ministro do STF Carlos Ayres Britto analisando “Direito Constitucional Fraternal”. No decorrer do congresso, serão realizadas assembléias da Abrat e as eleições da para a nova diretoria da entidade (informações: dr. Luiz Salvador, diretor da Abrat, (41) 322.4252 -e.mail:defesatrab@uol.com.br).

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Estudo e emprego, aqui: Formandos em cursos superiores de 1992 a 2002 são 3.349.501. Estão sem emprego 860.825 (26%). Em ocupações inferiores ao nível educacional são 8%. Em 1992 formaram-se 234,3 mil e em 2002 o número cresceu para 466,3 mil. Nos cursos de Direito foram 25.686 em 92 e 53.908 em 2002. Os dados oficiais foram analisados pelo prof. Márcio Pochmann, secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de S. Paulo, que afirma: “Somos um país de baixa escolaridade média, mas estamos formando uma mão-de-obra qualificada que não consegue entrar no mercado de trabalho. O país tem crescido em parte graças ao setor agrícola e de extração mineral. É importante que esse crescimento continue, mas ele demanda poucos empregos” (reportagem do jornalista Antônio Gois, Folha de S. Paulo, 11.10.2004).

Estudo e emprego, lá: O Ministério do Trabalho da China concluiu levantamento em 40 cidades indicando que o percentual de técnicos, gerentes e vendedores na força de trabalho é de 4% para uma demanda de 14%. Em 306 empresas da região industrial de Cantão, aberta ao capital estrangeiro, 128 confirmaram que não conseguem contratar técnicos especializados, deixando de preencher 18 mil vagas. Segundo o relatório oficial, o baixo investimento das empresas na qualificação dos trabalhadores e o rígido sistema educacional chinês são as principais causas da falta de profissionais (reportagem da jornalista Cláudia Trevisan, “Folha de S.Paulo”, 16.10.2004).

Os novos “patrões”: No ano de 2002 – dados do IBGE – o Brasil contabilizava 3,1 milhão de firmas apenas com sócios-proprietários, sem empregados. Esse total cresceu, de 1997 a 2002, em 39,5%. Entretanto, no mesmo período, o número de assalariados cresceu apenas 20,8%. As “empresas” de ex-empregados são constituídas para prestação de serviços às empresas de maior porte, evitando o registro formal do contrato de trabalho. Diz a economista Denise Guichard Freire, do IBGE: “Foi a única forma que as pessoas encontraram de se inserir no mercado, abrindo um CNPJ” (reportagem do jornalista Pedro Soares, “Folha de S.Paulo”, 15.10.2004).

Nem tudo que reluz é ouro: A Câmara Municipal de Vitória, Espírito Santo, aprovou lei que limita a área de construção de supermercados em 3.500 metros quadrados. A intenção é barrar a construção do Wal-Mart, prevista para 6.500 metros quadrados. Segundo o sindicato dos comerciários, o empreendimento da multinacional vai gerar cerca de 450 empregos, mas acarretará o desemprego de 1.500 trabalhadores, face o fechamento das lojas do pequeno comércio da região. A Prefeitura de Porto Alegre exige o laudo do impacto social para a construção de tais empreendimentos, além de possíveis indenizações por prejuízos ao comércio local. Em Curitiba, a Câmara debate medida similar.

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STF, aposentadoria espontânea, efeitos na rescisão do contrato de trabalho: Agravo de Instrumento STF nr. 472674 – Agravante: José Carlos Vieira, Agravada: Cedae. Relator: Ministro Sepulveda Pertence. A decisão monocrática do ministro relator analisa os efeitos da ADIN 1.721, reforma decisão do TST, concluindo pelo provimento do agravo de instrumento “que converto em recurso extraordinário e, desde logo, dou provimento a este (art.557, parag.1.º-A, do C.Pr.Civil), para reformar o acórdão recorrido na parte em que presume a extinção do contrato de trabalho em razão da aposentadoria espontânea” (reforma de decisão do TST pelo STF, DJU 11.10.2004).

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Fórum do Vestuário: informa o dr. Geraldo Serathiuk, delegado regional do trabalho no Paraná, o andamento dos trabalhos no Fórum Permanente do Vestuário do Paraná, através da implementação de medidas que possam criar condições concretas para o desenvolvimento da indústria do vestuário, com a conseqüente geração de empregos e aumento da massa salarial, inclusive com a criação de linhas de crédito e fomento, além da definição de políticas fisco-tributárias especiais para o setor. A precarização do trabalho no setor é muito elevada. O economista Cid Cordeiro, do Dieese, informa que apenas 30% dos trabalhadores do setor são registrados em carteira de trabalho, com cerca de 50% do total dos trabalhadores executando seus serviços nas próprias casas.

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Radiodifusão comunitária: No 2.º Seminário de Radiodifusão Comunitária – dias 11 e 12 de novembro, em Brasília – serão debatidos os princípios para uma legislação para o setor, examinando-se as questões relacionadas com a comunidade, propriedade, espectro eletromagnético e sustentabilidade. As leis e fundamentações jurídicas estarão em debate, relacionadas com o direito constitucional à comunicação (informações: (61) 34744789, e-mail: amarc_brasil@amarc.org).

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Direitos humanos: o impressionante relato sobre a violência contra as mulheres na Colômbia está no longo levantamento concluído pela Anistia Internacional em seu recém-divulgado estudo intitulado “Corpos marcados, crimes silenciados: violência sexual contra as mulheres no marco do conflito”. O jornalista Evandro Bonfim examina a questão em artigo publicado no site da adital (www.adital.com.br).

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World social forum: retorna a Porto Alegre a realização do Fórum Social Mundial, depois de sua passagem pela Índia. Sua quinta edição está em preparação em vários países, estando previstas as reuniões específicas no final de outubro em Nova York, em novembro em Santiago do Chile, em dezembro na Espanha e em Zâmbia, e em janeiro de 2005 no Brasil (Fórum Social Pan-Amazônico, 18 a 22 de janeiro, Manaus; Fórum Social das Migrações, 23 e 24 de janeiro, Porto Alegre,). (informações: www.forumsocialmundial.org.br).

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Revista Bonijuris: em circulação o número de outubro da Revista Bonijuris, destacando, na seção de artigos, o estudo sobre “A arbitragem no Brasil – Evolução Histórica e Conceitual”, do ministro José Augusto Delgado, do STJ, e a análise sobre “Prequestionamento (Súmula n.297 do TST)”, de autoria do juiz do trabalho titular da 2.ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, dr. Júlio Cesar Bebber.

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Memória: Dante Romanó Jr., recentemente falecido, professor, médico e, antes de tudo, um humanista, cultivou, pela humildade e dedicação ao próximo, o coração de todos aqueles que anseiam e lutam por um mundo melhor, de amor e compreensão.