A exemplo do que vem ocorrendo desde que o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE)
foi empossado na presidência da Câmara dos Deputados, a semana promete ser de
muito trabalho para os parlamentares, tanto em plenário, quanto nas negociações
de temas como a Reforma Tributária e a votação da Medida Provisória 232. Na
pauta de votações foram incluídos, além da PEC Paralela Previdência Social, 19
requerimentos de urgência e outras 20 matérias previstas para serem apreciadas
até a próxima quinta-feira (17).
A pauta começa trancada pela Medida
Provisória 228/04, que regulamenta o acesso a documentos públicos sigilosos, e
cria no governo a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.
Depois de votar a MP, os deputados retomarão as discussões sobre a PEC Paralela
da Previdência – criada para promover ajustes na reforma previdenciária aprovada
pelo Congresso Nacional em 2003. O texto principal da proposta de emenda à
Constituição foi aprovado pelos deputados na primeira quinzena de julho de 2004,
sem os destaques à matéria. No total, dez destaques ainda precisam ser votados
pela Câmara para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno.
Segundo o Presidente da Casa,Deputado Severino Cavalcanti, a votação da
PEC Paralela depende de acordo entre as lideranças dos partidos. "Eu irei
consultar os líderes para ver onde iremos chegar. Nós precisamos ter bom
entendimento para as coisas. O Lula (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva) quer
entendimento, quer harmonia. O Presidente não quer esmagar ninguém. A posição
dele é de tolerância, é de convivência, e é por isso que estou rendendo
homenagens ao Presidente, porque o que ele está defendendo é o que eu defendo",
enfatizou.
A PEC Paralela prevê nova regra de transição para
aposentadoria integral com paridade. Ela introduziu exigência de 25 anos de
efetivo exercício no serviço público, com pelo menos 15 anos de carreira e cinco
anos no cargo em que se der a aposentadoria. Nessa regra de transição, o
servidor ou a servidora terá que cumprir, respectivamente, 35 e 30 anos de
contribuição. Além disso, a PEC inclui a idade mínima de 60 anos para o homem, e
de 55 anos para a mulher, e será reduzida em um ano para cada ano de
contribuição que exceder o exigido.
Cavalcanti também incluiu na pauta a
votação de requerimento de urgência para votação do decreto legislativo que
regulamenta o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munições no
país, previsto para ser realizado em 02 de outubro. Outro requerimento solicita
que seja votado em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Sistema
Especial de Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas, em especial
negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior – o
chamado sistema de cotas.
Também deve ser votado na próxima semana, o
parecer do Conselho de Ética da Câmara, que recomenda a cassação de mandato do
Deputado André Luiz (sem partido-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O
deputado é acusado de tentar extorquir o empresário Carlos Augusto Ramos, o
Carlinhos Cachoeira.