Brasília – A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal que poderá votar o projeto que cria a chamada Super-Receita foi suspensa temporariamente.
Os senadores que compõem a comissão devem participar antes da homenagem ao senador Ramez Tebet, falecido no último dia 18. Em seguida, os parlamentares devem retomar a reunião.
Se aprovada, a Super-Receita vai unificar as secretarias de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social e será subordinada ao Ministério da Fazenda.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se passar pela CAE seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para o plenário do Senado.
Outros 31 itens estão da pauta de votação da comissão, dentre eles o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que caracteriza como relação de consumo – portanto, submetida ao Código de Defesa do Consumidor – a prestação de serviços dos bancos aos clientes.
Outro item é o projeto que inclui os municípios no Programa Nacional de Mirocrédito Produtivo Orientado. Assim, os municípios poderiam instituir agências de fomento às atividades produtivas de microempreendedores.