Votação da Lei de Informática é adiada para setembro

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, anunciou há pouco um acordo do governo com a oposição, adiando para o esforço concentrado de setembro a votação do projeto que prorroga a Lei de Informática.

Segundo ele, o acordo foi fechado para dar tempo de ser elaborada uma proposta que leve em conta o desenvolvimento tecnológico dos monitores de computador e televisores – motivo do conflito entre os centros industriais da Zona Franca de Manaus e os do resto do País. Durante a votação da reforma tributária, no ano passado, ao ser aprovada a prorrogação da Zona Franca de Manaus, o setor industrial da região Sudeste e Sul do País reivindicou a aprovação da Lei de Informática, para equilibrar a concorrência dos produtos produzidos nas duas regiões.

A prorrogação da Lei de Informática, na Constituição, só pode ser feita, portanto, nos atuais termos vigentes, sem alteração. Com isso, se o Senado fizer alguma alteração, uma ação direta de inconstitucionalidade poderá derrubar a decisão. Por isso um grupo de trabalho vai propor uma solução para conciliar os interesses de todos os setores envolvidos na produção de monitores de vídeo e televisores. Desta forma, o plenário votará hoje, por acordo, apenas duas medidas provisórias que trancam a pauta, encerrando a agenda de votações deste esforço concentrado.