Para configurar a exata dimensão da meticulosidade exigida dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovarem a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, basta lembrar a exígua vantagem de apenas um voto. Seis ministros (Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio Mello) votaram a favor sem restrições e cinco (Cezar Pelluso, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito e o presidente da Corte Gilmar Mendes), tiveram vencidos os votos que de certa forma restringiam as pesquisas à utilização dos chamados embriões inviáveis, ou seja, aqueles incapazes de se tornar uma pessoa.

O resultado final da votação duma questão que despertou a atenção do País, tal a complexidade dos argumentos apresentados a favor ou contra a liberação das pesquisas, basicamente por cientistas e religiosos, embora todos os cidadãos se reservem o direito de manifestar a opinião pessoal, não deverá ser considerado, ao contrário do que muitos chegam a asseverar, até pela esperança de cura que se abre para os portadores de doenças incuráveis e defeitos congênitos, uma vitória da ciência sobre a religião, sobretudo, a Igreja Católica.

Não se deverá permitir em momento algum e, nesse sentido, avulta a responsabilidade ética dos comitês que vão avaliar o mérito das pesquisas por ordem de urgência e interesse humanístico, que os prováveis desdobramentos do episódio dêem lugar à repetição do clima de emocionalismo do célebre ?caso Scopes?, julgado em 1925 no condado de Dayton, Tennessee (EUA), no qual um defensor intransigente da interpretação literal e histórica da Bíblia foi massacrado pelos argumentos do defensor do evolucionismo. Não é este o caso.

A esta altura, seria de extrema proficiência acompanhar o raciocínio da geneticista Mayana Zats, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), uma das personalidades que mais se empenharam no esclarecimento didático da questão: ?Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro de que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas?. Na verdade, para os pesquisadores começa agora uma nova batalha, qual seja a legítima pressão sobre o governo federal em prol da liberação de recursos para o desenvolvimento das várias etapas do trabalho científico, até que se possa falar de resultados palpáveis. O governo já anunciou a disposição de investir R$ 21 milhões no estudo de terapias com base em células-tronco embrionárias humanas entre 2008 e 2009, com recursos oriundos dos Ministérios da Saúde e Ciência e Tecnologia. A suspensão da instabilidade jurídica pendente sobre a Lei de Biossegurança mediante a ação direta de inconstitucionalidade derrogada pelo pronunciamento majoritário do STF, representa para muitos pesquisadores a retomada definitiva dos projetos destinados à extração de células de embriões humanos, até então paralisados.

De maneira sábia e conspicuamente apropriada ao tema em exame, abstiveram-se os ministros de adentrar o delicado terreno do começo da vida humana, se na fecundação, no 14.º dia da gestação ou no nascimento propriamente dito. Aliás, uma discussão ainda inacabada entre teólogos e cientistas. A posição de maior equilíbrio foi resumida pelo ministro Celso de Mello, para quem ?vários podem ser os inícios da vida humana tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese?.

Atualmente há 20 grupos de pesquisa em universidades, hospitais e outros centros de investigação trabalhando com células-tronco, alguns deles com disponibilidade de pesquisar com células-tronco embrionárias importadas, num esforço para contornar as restrições legais. Agora, o trabalho dos cientistas ganhará ritmo acelerado, reavivando a esperança de milhares de patrícios que há muitos anos sonham com o pleno restabelecimento. Assim seja.