O ministro Gilson Dipp, da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciará o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por "subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto, o ‘Pedrinho’, para que sua condenação seja revista". A prisão de Vilma Martins Costa foi decretada em agosto de 2003 pela 10ª Vara Criminal de Goiânia. A ré foi condenada a sete anos de reclusão em regime fechado pela simulação de parto e registro falso de ‘Pedrinho’, registrado por ela como Osvaldo Martins Borges Júnior, além de mais um ano e oito meses de detenção em regime semi-aberto por subtração de incapaz.

A defesa de Vilma Martins Costa apresentou recurso especial para o STJ, mas o pedido foi indeferido no Tribunal de Justiça de Goiás. Ela então apresentou esse recurso (um agravo de instrumento), no qual pretende a "reforma da decisão do tribunal goiano em julgamento de apelação criminal interposta contra a sentença da 10ª Vara Cr iminal da Comarca de Goiânia que a condenou".