A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a industrialização, produção, distribuição, comercialização e entrega de inseticidas de uso doméstico e em ambientes coletivos à base do princípio ativo Clorpirifós.
A proibição vale para todas as versões de produtos à base dessa substância, exceto as que contém mecanismos de segurança para proteção de crianças e animais domésticos. Entraram na lista 63 inseticidas. A Anvisa determinou a suspensão dos registros desses produtos, que podem causar danos ao sistema neurológico.
Quem desrespeitar a norma estará sujeito a punições que vão desde notificação a multas, que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Segundo a Anvisa, a medida endossa decisão judicial a partir de ação do Ministério Público Federal.
A agência concluiu, com base em estudos científicos internacionais e pesquisas bibliográficas e laboratoriais, que as intoxicações causadas pelo Clorpirifós podem provocar distúrbios cerebrais e no desenvolvimento de crianças. Somente os registros dos chamados porta-iscas ? embalagens dotadas de dispositivo de segurança protegendo crianças e animais da exposição ao produto ? ficam mantidos.
De acordo com a Agência, cabe aos comerciantes retirar os produtos da exposição ao público e compete às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da decisão.