Vereadores de Curitiba aprovam proposta orçamentária para 2003

Com 30% de aprovação sobre as 720 emendas apresentadas, os vereadores aprovaram, em segundo turno, na tarde de hoje, durante sessão extraordinária, a proposta orçamentária para 2003.

A compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, assegurou 218 emendas, entre serviços, obras e novas benfeitorias para melhorar a vida do curitibano, que vai contar, por exemplo, com mais áreas de urbanização pavimentadas.ISS

Os vereadores também aprovaram com o novo orçamento alterações na lei complementar sobre o ISS, o Imposto Sobre Serviços, reduzindo a alíquota de 5% para 2%, nos planos de medicina em grupo e de saúde, favorecendo ajustes à Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto inicial da medida pode trazer também redução na receita do município, mas haverá uma tendência de reversão já para o segundo ano de vigência da lei.

Com a alteração, os vereadores esperam um retorno das empresas que se transferiram para os municípios da Região Metropolitana, buscando alíquotas menores.

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