O vereador Osdival Gomes da Costa perdeu nesta sexta-feira (13) o mandato da Câmara Municipal de Guarapuava, a 260 quilômetros de Curitiba, no Paraná, por ter trocado de partido depois de eleito. Costa deicou o PMDB e se filiou ao PP. O pedido para que o vereador fosse afastado foi feito pelo diretório municipal do PMDB.
No ato administrativo 05/2007, o presidente da câmara Admir Strechar (PMDB) disse ter acatado o pedido de perda de mandato, tendo como fundamento a Lei dos Partidos Políticos, que estabelece a fidelidade e a disciplina partidárias, documentos que comprovariam a troca partidária e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em sentença do última dia 27, o TSE estabeleceu que "os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda". O suplente de Costa, que pode assumir o cargo, é o ex-vereador Severino Genuíno Barbosa.
