Se toda a verba prevista no Orçamento não for aplicada não quer dizer que ela se perdeu, defende Maurício Kuehne, diretor -geral de Modernização Penitenciária do Ministério da Justiça. O programa pelo qual Kuehne é responsável gastou 91% do orçamento previsto para 2006. Mas isso, segundo o diretor, não quer dizer que o dinheiro não aplicado foi perdido.
?Nós comprometemos o orçamento, mas isso não quer dizer que o valor todo tenha sido liquidado até o fim da gestão?, afirma Kuehne. O restante, segundo o diretor, entrou como ?restos a pagar? para 2007.
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que de cada R$ 10 previstos no Orçamento da União de 2006, R$ 1 não foi aplicado. A descoberta foi feita com base nos dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf). O Ministério do Planejamento não quis comentar o estudo do Inesc.
Procurado para comentar um dos programas com maior nível de execução, Kuehne defende o ?restos a pagar? como uma política normal. Já o assistente de política fiscal do Inesc, Lucídio Bicalho, considera o mecanismo ruim para a administração pública. "Um atraso na execução orçamentária de um programa que não consegue pagar o que estava previsto no planejamento até 31 de dezembro ocasiona em restos a pagar. Aí, muitas vezes, é uma rolagem de dívidas que pode chegar a anos", disse Bicalho.
