Desde que chegou ao poder, há menos de 3 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já repassou mais dinheiro para as instituições ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, ao longo de 8 anos. De janeiro de 2003 a outubro deste ano, o total dos repasses chegou a R$ 26 milhões. Durante as duas gestões de Fernando Henrique foram R$ 15 milhões.
Uma vez que o MST não tem face legal, o dinheiro é repassado por meio de convênios às principais entidades ligadas ao movimento – Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa (Iterra). Já chega a 14 o número de órgãos governamentais que mantêm convênios com o MST.
Estas informações estão no relatório final da CPI da Terra, apresentado hoje pelo deputado João Alfredo (PSOL-CE). O texto – um calhamaço de 774 páginas, com observações que remetem ao período das sesmarias – deve ser discutido nesta terça-feira no plenário da comissão.
Ao contrário do que pretendiam outros parlamentares, ligados a grupos ruralistas, o relator não dá muito destaque no texto à questão do repasse de verbas para o MST, nem às irregularidades que teriam sido encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na administração dos convênios. Segundo João Alfredo, o relatório do TCU ainda é preliminar e não justifica medidas contra as instituições ligadas aos sem-terra.
O relator também destaca em seu texto que, enquanto estas instituições do MST receberam R$ 41,7 milhões entre 1995 e 2005, as cinco principais entidades de âmbito nacional que representam os ruralistas receberam R$ 1 bilhão – no mesmo período de dez anos. O TCU também teria encontrado irregularidades nos convênios celebrados com as entidades ruralistas, assinala João Alfredo.
O texto do relator defende de maneira intransigente a necessidade de uma ampla reforma agrária no País e os movimentos e organizações que lutam pela redistribuição de terras. Elogia o MST e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao mesmo tempo em que critica os "conservadores" que se opõem à reforma. Ataca particularmente a Sociedade Rural Brasileira (SRB) – uma das mais tradicionais entidades de representação dos proprietários rurais do País.
Acredita-se que o debate do relatório será tenso. O presidente da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), já anunciou que deverá pedir vistas, com o objetivo de destacar as irregularidades encontradas nos convênios celebrados com o MST. Outros parlamentares ligados aos ruralistas, que são maioria na comissão, também deverão atacar partes do documento.
João Alfredo, que era filiado ao PT e atuava como advogado dos sem-terra no Ceará, disse hoje em entrevista que a bancada ruralista tenta desvirtuar o principal objetivo da CPI, que seria analisar a situação fundiária no País, avaliar as causas da violência no campo e apontar saídas.
"O debate que se instalou na comissão não é de oposição versus governo, mas sim um debate ideológico, de classes, de diferentes visões da sociedade, entre os que defendem e os que se opõem à reforma agrária", disse. "Eu não tenho dúvidas de que a alta concentração de terras nas mãos de poucos é a principal causa da violência que encontramos no campo. A paz só virá com a ampla, massiva e verdadeira reforma agrária."
Os convênios realizados com entidades ligadas ao MST, na opinião dele, contribuem para o avanço da reforma.