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Varig e TAM fecham acordo com o Cade para reverter fusão

  • Por Jornalista Externo

A Varig e a TAM assinaram hoje com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um acordo para evitar que as medidas adotadas para a operação conjunta sejam irreversíveis no mercado brasileiro de aviação civil. Pelo Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), instrumento jurídico que vem sendo adotado com freqüência pelo Cade, as duas empresas poderão manter o compartilhamento de aeronaves, o “code share”, como vem ocorrendo desde o dia 10 de março.

Mas as marcas TAM e Varig terão que ser preservadas, ao menos até a conclusão do processo pelo Cade. A fusão e alienação de ativos, unificação de contas e finanças, estão proibidas, inclusive no que diz respeito aos programas de milhagem e a uniformização de preços aos consumidores.

A unificação de estruturas aeroportuárias (de logística, distribuição e comercialização) também foram vedadas exceto as que já aviam sido programadas antes da fusão.

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