A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) o Valor Anual de Referência (VR) para o setor elétrico em 2007. O valor foi definido em R$ 77,70 por megawatt/hora (MW/h) e corresponde exatamente ao valor máximo da energia elétrica vendida – para entrega a partir de janeiro de 2007 – no primeiro leilão de energia de empreendimentos existentes (energia velha), realizado em dezembro de 2004. O valor que efetivamente vai vigorar no próximo ano, porém, será corrigido pelo IPCA retroativamente a dezembro de 2004.
O Valor Anual de Referência tem três utilidades básicas no setor elétrico. A primeira é servir de limite para o repasse às tarifas dos consumidores do preço da energia comprada pelas distribuidoras nos chamados leilões de ajuste, que são pequenos leilões nos quais as distribuidoras compram até 1% de sua carga quando precisam equilibrar seu mercado.
A segunda utilidade do VR é servir de limite também para o valor que a distribuidora pode pagar para adquirir energia de pequenos geradores que atuam dentro de sua áreas de concessão (a chamada "geração distribuída"). A terceira utilidade é a de servir de referência para as penalidades (multas) aplicadas pela Aneel às empresas do setor.
