Os governos federal, estaduais e municipais são os principais responsáveis pelo inchaço de processos na Justiça, segundo constatou o primeiro ?Diagnóstico do Poder Judiciário?, apresentado hoje pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o relatório, 79% dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes a instituições públicas. Só a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) representam mais de 50% das ações que estão no STF.
Segundo o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, para reduzir o número de processos que envolvem a União nos tribunais brasileiros é preciso repensar o papel do Poder Público em relação à Justiça. Para ele, “não existe uma solução única?, mas um pacote de medidas que podem descongestionar os tribunais, como a aprovação da reforma do Judiciário que está tramitando no Senado Federal; mudanças nos códigos civil e penal e a modernização da gestão da Justiça.
?O fato do governo admitir esse (excesso de processos) como um dos problemas já é um avanço. Nós estamos dispostos a abrir essa discussão para mostrar que o Poder Judiciário não pode ser penalizado pela ação da Administração Pública?.
Renault acredita também que uma das formas para diminuir o número dos processos seria a expedição de uma súmula administrativa da Advocacia Geral de União (AGU). Lembra no entanto que não basta a vontade política. ?Não é uma solução mágica, não é simplesmente uma decisão da AGU que vai mudar o comportamento da Administração Pública?.
Ele disse que é preciso avaliar o impacto econômico para a implantação desta súmula. ?Dependendo da matéria a gente pode ter um impacto sobre o Tesouro Nacional que não vai repercutir de nenhuma maneira para a população e acaba não trazendo nenhum benefício?.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, o excesso de ações é resultado da repetição de casos. ?São dez mil processos por ministro, não significam dez mil casos diferentes?, explicou. O presidente defende a limitação de recursos para dar mais agilidade ao Poder Judiciário.
Participaram da apresentação do relatório o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e os presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.