Que a classe médica tem razão na reivindicação que faz para o reajuste no pagamento dos serviços prestados, disso não há dúvida alguma. A ser verdadeiro o que diz o presidente da Comissão Estadual de Honorários Médicos do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Hélcio Bortolozzi Soares, há treze anos (alhures falam em nove anos) não há reajuste dos valores repassados aos médicos pelos planos de saúde. Estes vinculam mais de noventa por cento dos cerca de quatorze mil profissionais na ativa em todo o Estado – situação semelhante no resto do País – e é inegável que no curso desse período os valores foram defasados pela inflação.
É uma vergonha, entretanto, o que está acontecendo com os pacientes de todo o País, isto é, com os que contratam (e pagam regiamente) planos de saúde. No jogo-de-braço entre a classe médica e a Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização – Fenaseg, quem “paga o pato” é exatamente quem já pagou a fatura com todas as exigências e carências para ter um serviço diferenciado, já uma vez oferecido pelo sistema público, que se descobriu falido apesar dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -CPMF, instituída com o objetivo de salvar a Saúde Pública brasileira.
A negociação entre médicos e Fenaseg empacou e os conselhos regionais de Medicina, Brasil afora, acharam a saída mais fácil: cobrar dos pacientes, documentando-os e orientando-os a se ressarcirem perante as empresas detentoras dos planos de saúde. O valor das consultas médicas é variável em cada estado ou região e, nos casos de atos cirúrgicos, os valores cobrados são os previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que os planos não reconhecem.
A expectativa é de briga longa. Bortolozzi afirma que se em seis meses não houver acordo, os médicos podem suspender totalmente o atendimento, deixando pacientes a ver navios. Ou cemitérios… A advertência serve para algumas empresas que admitiram negociação, entre elas a Unimed, que, entretanto, vêem crescer o descontentamento dos profissionais, de um lado e, de outro, dos pacientes que alegam queda brutal na qualidade dos serviços prestados. Em alguns postos, a situação lembra o SUS.
Desde que a saúde foi transformada num simples negócio, a situação se agrava em todo o País. Para muitos médicos, o juramento de Hipócrates é apenas um rito de formatura. Para as empresas privadas, a saúde das pessoas significa tão-somente uma mercadoria que deve render bons lucros, considerando-se o agravante da compulsoriedade que essa mercadoria assume sempre que requisitada. Os poderes públicos, em que pese a imposição constitucional a que estão subordinados, lavam as mãos e a tudo assistem como se nada lhes dissesse respeito, mergulhados que estão em sucessivos escândalos que já levam o nome dos vampiros.
No caso em tela, resta aos pacientes transformados em credores (mas quem recebe?) o recurso aos órgãos de defesa do consumidor ou à própria Justiça, sempre morosa, não sem o dispêndio de mais dinheiro na contratação de outros profissionais (os advogados) para fazer valer um direito contratual, sempre cheio de certezas na hora em que são feitos. Todos os dias vêm a público casos em que o segurado, paciente ou usuário dos planos de saúde, descobre que a única obrigação certa desses contratos é a sua: a do pagamento. O resto é um labirinto de condicionantes e dubiedades, agora envolvendo também a boa vontade dos médicos – terceiros num contrato que, de fato, não os obriga a nada, se assim quiserem entender.
Há que se colocar um paradeiro nisso. Na saúde, como na educação, na segurança e em outros setores essenciais da vida do cidadão, está tudo ficando mais ou menos assim, cheio de gente com razão em cada ação realizada (inclusive o governo, que diz que tem razão para nada fazer, já que abriu mão de sua responsabilidade). O único sem razão e constrangido a arcar com todas as conseqüências é o consumidor final, paciente terminal, contribuinte e, dizem, cidadão… mas onde a cidadania?