A criação da Secretaria de Economia Solidária junto ao Ministério do Trabalho, com a nomeação do economista Paul Singer, vem responder a uma demanda crescente ao se pensar políticas públicas de geração de emprego e renda e à urgente necessidade da criação de formas criativas e inteligentes que propiciem a milhões de cidadãos, trabalhadores, que estão à margem do mercado de trabalho formal ter uma oportunidade efetiva de inclusão. Contudo, uma nova abordagem do cooperativismo, bem como do associativismo vem sendo discutida, pesquisada e pensada não a partir da estaca zero, ao contrário, a criação de tal Secretaria surge como fruto dos anseios e das atividades já desenvolvidas por inúmeros grupos, com propostas efetivas que geraram a criação das primeiras Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares com a conseqüente formação da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares agregando universidades públicas e privadas.
Neste contexto surgiu e foi instituído, no final de 2000, o Mestrado em Direito Cooperativo e Cidadania, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, estando este na vanguarda em vários aspectos. Em primeiro lugar, destacamos o caráter interdisciplinar, sendo este o primeiro a integrar, no seu quadro discente, alunos de outras áreas do conhecimento, ou seja, não apenas bacharéis em Direito, enriquecendo a pesquisa. Em segundo lugar, é este o primeiro curso de pós-graduação strictu sensu que tem o cooperativismo, principalmente o cooperativismo popular, além de outros modelos de associativismo e formas de organizações coletivas vinculadas à Economia Solidária, a ser implantado no país. Em terceiro lugar, aliado às pesquisas desenvolvidas por cada aluno destacamos também a criação do Núcleo de Estudos em Direito Cooperativo e Cidadania junto à pós-graduação, em que se busca não apenas desenvolver pesquisas teóricas, mas também fomentar meios de estender à comunidade ad extra a conscientização e participação mediante debates, fóruns, seminários e congressos desenvolvidos pelo mesmo.
São membros do Núcleo de Estudos professores de diversas áreas do Conhecimento Científico, acadêmicos, operadores do Direito e estudiosos do tema. Estes membros estarão colaborando com resenhas e artigos neste caderno, pioneiro em informações sobre as discussões jurídicas de vanguarda, exatamente aquelas em que o Núcleo aprofunda seus estudos tais como a formação de modelos legais de associativismo e sua viabilidade existencial, prática da Economia Solidária, o conceito jurídico do sujeito cooperado, vantagens e reveses da autogestão entre outros temas controvertidos.
Jairo Augusto dos Santos, Joaquim Shiraishi Neto e Paulo Ricardo Opuszka
são alunos do Programa de pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná e membros do Núcleo de Estudos de Direito Cooperativo, Associativismo e Autogestão do Programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná.