Depois do acordo selado com os governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que abrir a guarda para os prefeitos. Cerca de dois mil deles marcharam para Brasília, dispostos a fazer valer o peso das comunidades que governam – alguns deles com extrema dificuldade. Ouviram de Lula a promessa de liberação imediata de recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão, apesar da crise e, mais que isso, a consideração presidencial de que os municípios precisam ter participação maior no bolo tributário. Mas o que mais agradou a todos foi uma proposta, levantada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zuilkoski, no sentido de que seja eliminada a participação parlamentar na feitura do Orçamento da União. “Emenda parlamentar deveria terminar”, considerou.
Os aplausos surpreenderam – segundo a crônica – o próprio orador que se animou para acrescentar que “o dinheiro tem de ir diretamente para o cidadão”. Se quisermos discutir o custo-Brasil, continuou Zuilkoski, temos de trabalhar descentralizados.
É através de emendas ao Orçamento da União que os parlamentares federais (senadores e, principalmente, deputados) fazem o maior marketing de seus mandatos perante o eleitorado. É exatamente por isso que brigam por elas, a ponto de relegar a segundo plano os interesses gerais e a obrigação principal que têm – a de fiscalizar a execução das políticas públicas.
As tais emendas parlamentares ao Orçamento, vira-e-mexe acabam sendo fonte e motivo para o exercício de um nefasto tráfego de influência e da cobrança de altos pedágios – tanto na apresentação e aprovação das propostas, quanto na liberação (ou não-liberação) do dinheiro público respectivo. Não é exagerado dizer que tais procedimentos se confundem, freqüentemente, com o que se chama generalizadamente de corrupção. No mínimo, segundo prefere um prefeito presente ao encontro, “acaba sendo uma intermediação política de baixa qualidade”.
Se o aplauso dos prefeitos foi uníssono e vigoroso, o mesmo não se pode dizer da reação do Planalto. O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, por exemplo, foi muito cauteloso e remeteu o assunto à discussão do próprio Congresso, onde até aqui não se conhece reação alguma. Como se, em causa própria, o Congresso estivesse disposto a abrir mão de algo que se assemelha ao papel do sangue que circula pelo corpo humano…
O fim das emendas parlamentares seria, conforme alguém aventou, uma espécie de alforria dos prefeitos com relação aos deputados, suas “assessorias” e manias. Numa época em que projetos e outros contatos podem ser feitos diretamente ou, instantaneamente, através da internet, isso representaria a abertura de poderosos currais eleitorais que submetem administradores municipais a esse permanente passar de chapéu diante de parlamentares e ministros. A proposta é boa, mesmo porque as funções do Legislativo são (ou pelo menos deveriam ser) bem diversas daquelas do Executivo. Dividindo essas e outras águas, teríamos chance de imprimir maior qualidade à atividade política, hoje objeto mais de desconfiança que de esperança.