O que acaba de ser denunciado na Câmara Municipal de Curitiba acerca do favoritismo praticado pelos órgãos de fiscalização do trânsito em benefício de ônibus ligados à Urbs precisa ser investigado a fundo e, comprovado o caso, penalizados os responsáveis. Não é admissível que as multas de radar eletrônico, tidas como impessoais, valham para alguns e para outros não, como o caso que acabamos de presenciar com veículos pertencentes à Assembléia Legislativa do Paraná. Mais que isso: é preciso saber até onde valem as regras e onde começam as exceções, isto é, já que existem, quais são os excepcionados todos.
Em matéria recente que publicamos, um funcionário da Diretran conta como é que são lavradas as multas denunciadas pelos radares que pululam na cidade. Uma pessoa, diante do computador, vai aplicando em cada caso um código para validar ou invalidar a multa sobre infração relatada pelas câmaras bisbilhoteiras. O código “00”, segundo esse funcionário, valida a aplicação da penalidade, enquanto existem outros códigos, como o “08” ou “13” que a anulam.
A rotina de procedimento, não desmentida, de certa forma valida também o boato que corre pela cidade segundo o qual existem mecanismos para evitar as multas a partir de “esquemas” em que se envolveriam diretamente funcionários do Detran e da Diretran, trabalhando em conluio com escritórios de advocacia e assemelhados. Tais boatos, reforçados por informações que rodam livremente pela internet no País inteiro, referem-se inclusive a valores. Com R$ 10,00 mensais, seria possível a qualquer motorista ficar livre das notificações. Um valor assim tão baixo sugere – como se diz no meio industrial – produção em larga escala…
Embora existam bons e inúmeros indícios, seria irresponsabilidade nossa afirmar categoricamente que as coisas funcionam exatamente assim. Mas onde há fumaça, geralmente há fogo. E o caso que vem à tona com todas as provas necessárias a conferir-lhe credibilidade está a exigir uma devassa a rigor nos procedimentos relacionados à aplicação das multas de trânsito. Concordamos com o vereador Adenival Gomes, líder do PT na Câmara Municipal de Curitiba, segundo o qual tem que haver controle público. A regra precisa ser a mesma para todos, sejam veículos públicos ou privados, de empresas ou particulares.
A suspeita enche de revolta todos quantos já passaram por situação em que o veículo é flagrado por um radar escondido atrás de um poste ou de uma árvore, muitas vezes sem aviso prévio e em local ermo e sem maiores complicações para a segurança no trânsito. O procedimento, já de discutível compromisso com educação e segurança, agora se junta a fortes indícios de possibilidade de fraude. Isso desmoraliza o argumento de que a multa eletrônica, por ser impessoal, seria imune aos critérios pessoais de um humano guarda de trânsito (para não falar na decantada corrupção).
Ora, se depois de delatada eletronicamente, a infração ainda depende de uma convalidação através de códigos aplicados ou acionados por seres humanos, o problema fica do mesmo tamanho. Aliás, muito pior. Iludem-se incautos na aparência de que o sistema é inexorável e incorruptível enquanto, por detrás do biombo, praticam-se exceções, sejam a empresas de ônibus do sistema municipal, sejam a veículos de órgãos públicos como a Assembléia Legislativa ou (para não dizer o óbvio) a amigos dos digitadores contratados.