O ano de 2002 fechou com a variação inflacionária de 14,74% (IBGE), no que se refere ao índice nacional de preços ao consumidor (INPC), aplicado nas negociações coletivas entre sindicatos de empregados e de empregadores. Os índices mensais a partir de outubro marcaram 1,75%, 3,39% (novembro), 2,70% (dezembro), 2,47% (janeiro), 1,46% (fevereiro) e 1,37% (março), acumulado de abril/02 a março/03 em 18,54%. Esta escalada inflacionária acionou o movimento de reajuste salarial antecipado, especialmente nas principais entidades sindicais de categorias profissionais industriais em São Paulo e outras capitais de regiões metropolitanas.
Os trabalhadores obtiveram êxito parcial em suas reivindicações, conseguindo antecipações salariais na ordem de 10%, ou abonos em valores fixos em média de R$ 600,00, além da garantia do reajuste integral na data base. No Paraná, o sindicato dos metalúrgicos da Grande Curitiba dirigiu o movimento das fábricas montadoras de veículos, conseguindo sucesso em acordos coletivos com abonos salariais e outros benefícios. Aqui, como em São Paulo, foi necessário buscar a greve como meio de acelerar o processo de negociações e pressionar as empresas a firmar os ajustes coletivos. Para o experiente advogado dos metalúrgicos Iraci da Silva Borges, o movimento se justificou pela perda do poder aquisitivo dos salários, diante da persistente inflação, mas atendeu também a propostas conciliatórias viáveis para os empresários.
Em decorrência da perda do poder aquisitivo dos salários, ocasionando substancial queda nas vendas, debilitando o comércio e a indústria, o reajuste do salário mínimo em abril e a concessão de antecipações salariais possibilita evitar a que o salário continue perdendo sua capacidade de compra. Quanto às negociações coletivas de maio a meta sindical é atingir ao menos o índice do INPC, superior a 18%, para repor minimamente o valor básico do salário reajustado há doze meses. As negociações coletivas de trabalho em 2002 tiveram o seguinte saldo: a inflação medida pelo INPC atingiu 9,4% e, segundo os dados do DIESSE, analisados os reajustes concedidos a 499 categorias profissionais, 45,29% ficaram abaixo da inflação, 27,05% iguais e 27,66% acima, sendo o setor mais castigado o de serviços, onde 68,79% dos reajustes ficaram abaixo do índice inflacionário. Para 2003 os sindicatos esperam aumentar o número de ajustes com índices pelo menos iguais ao INPC.
Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região julgou a greve dos metalúrgicos da General Motors, de Mogi das Cruzes, considerada não abusiva, determinando reajuste salarial antecipado de 10%, pagos parceladamente em abril e julho, pagamento dos dias parados, facultada a compensação na jornada de trabalho e sessenta dias de estabilidade no serviço, indeferindo o pedido de redução da jornada de trabalho e diferenças salariais. A empresa requereu efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho, mas, em despacho preliminar, o pedido foi indeferido pelo presidente ministro Francisco Fausto, argumentando: “no sentido da insuficiência de elementos para se promover, monocraticamente, uma completa alteração da sentença normativa proferida em dissídio de greve, sem que se tenha indício de contrariedade a precedente normativo desta Corte, nem ofensa literal a dispositivo de lei ou da Constituição”. Foi mantida a decisão do TRT, agora submetida a recurso ordinário no TST.
Já no caso da greve dos metalúrgicos da mesma empresa em São José dos Campos, o TRT da 15.ª Região indeferiu a pretensão do reajuste salarial antecipado e julgou a greve abusiva, determinando o desconto dos dias da paralisação e o imediato retorno ao trabalho. O sindicato requereu o efeito suspensivo quanto a decisão regional e o presidente do TST deferiu o pedido, aplicando os efeitos da revogação da Instrução Normativa 4/93-TST, fixando, em seu despacho: “Acrescente-se que, tendo sido cancelada a Instrução Normativa n.º 04 do Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se estabeleceu normas rígidas de procedimento para a instauração da instância, não há mais como sustentar-se a decisão regional no sentido da extinção do processo de dissídio coletivo com fundamento em regras atualmente superadas. Dessa forma, ao menos em tese, vislumbra-se que esta Corte não mais exigirá tais requisitos como imprescindíveis para a aferição da regularidade dos movimentos grevistas”. Em conseqüência, o desconto salarial dos dias parados foi suspenso e a abusividade da greve terá que ser examinada pela Seção Especializada do TST, assim como o mérito da reivindicação.
GERALDO SERATHIUK:
assumiu a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná o advogado Geraldo Serathiuk, indicado pelo Partido Trabalhista Brasileiro. Segundo o novo titular da DRT, “o governo do Presidente Lula vai iniciar o debate do Plano Pluri-Anual 2003/2007, de forma participativa com toda a sociedade. A DRT terá uma participação atuante na construção do PPA, com esta nova visão de planejamento participativo do Governo Lula, convocando o movimento sindical, discutindo as propostas da sociedade para as políticas do M.T.E. na área de criação de emprego, desconcentração de renda por via da inclusão social e do crescimento sustentável, com a dinamização do mercado interno através do consumo de massa, para mudar o modelo econômico brasileiro de dependência externa. Para isso vamos debater o sistema público de emprego, trabalho e renda, um novo modelo para o microcrédito e as formas de apoio das atividades de cooperativismo. O M.T.E. vai organizar encontros macro-regionais com esta finalidade”.CONFERÊNCIA ESTADUAL DO TRABALHO:
esclareceu o Delegado do Trabalho que: “Outra missão externa é a organização da Conferência Estadual do Trabalho que será uma instância integrante do Fórum Nacional do Trabalho, coordenado pelo ministro Jacques Wagner, com a participação de todos os setores sindicais de trabalhadores e empresários, Justiça do Trabalho, advogados trabalhistas, universidades e entidades afins, para debater a reforma trabalhista e sindical. Os temas serão a organização sindical, negociação coletiva, legislação do trabalho, composição de conflitos e assuntos como cooperativismo, informalidade, microempresa. Precisamos construir uma conferência baseada na opinião política, dos operadores do direito e na opinião dos pesquisadores e teóricos do direito do trabalho e sindical, para aprovarmos uma legislação realmente moderna. O M.T.E. está organizando um cronograma que será colocado em prática já a partir de maio”.PPS DEBATE REFORMAS:
sob direção do secretário geral e ex-deputado federal Rubens Bueno e coordenação do advogado e ex-juiz do trabalho Luiz Felipe Haj Mussi, o Partido Popular Socialista (PPS) deu seqüência aos debates sobre as reformas, o primeiro realizado em Brasília, sobre previdência social, e o segundo sobre a legislação trabalhista e sindical, em Curitiba. O tema reforma trabalhista e administração da Justiça foi apresentado pelo juiz do TRT Arion Mazurkevic e pela procuradora do trabalho Marisa Tiemann. Sobre a reforma da legislação do trabalho, as alternativas foram debatidas pelos advogados Iraci da Silva Borges e Edésio Passos. E a questão sindical examinada pelo presidente da Associação Comercial do Paraná Marcos Domacoski e pelo presidente da Fetraconspar Geraldo Ranthum, sob coordenação do presidente da Força Sindical vereador e dirigente metalúrgico Sérgio Butka. As conclusões serão indicadas aos parlamentares e ministros do PPS como subsídios aos debates da reforma trabalhista.Edésio Passos
é advogado, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e ABRAT, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores e ex-deputado federal (PT/PR). E-mail: edesiopassos@terra.com.br