O Tribunal Superior Eleitoral notificou na tarde de ontem (30) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele apresente em até 48 horas a sua defesa em razão das quatro representações do PSDB ajuizadas no tribunal na semana passada. Os tucanos alegam que Lula está antecipando a campanha eleitoral em seus discursos, que está prevista por lei para começar apenas em 5 de julho
Vencido o prazo do TSE, as representações serão analisadas pelos ministros relatores dos processos. Segundo informou o site do PT, a Advocacia-Geral da União (AGU), que é o órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e assessora juridicamente o Poder Executivo, irá analisar o caso
As quatro representações ajuizadas pelo PSDB se referem aos discursos proferidos pelo presidente em solenidades no dia 20 de janeiro, no Rio de Janeiro, e no dia 21, no Acre, além da publicação de uma revista sobre os três anos de governo petista.
O site do PSDB informou que os tucanos irão entrar com uma nova representação contra Lula, questionando a participação do presidente em evento realizado em Castilho (SP) na última sexta-feira, quando Lula discursou para trabalhadores rurais sem-terra
"Temos de cobrar do presidente respeito à legislação. Lula tem que se dar conta de que a lei também vale para ele", atacou o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP). "De quem não teve pudores em fechar os olhos ao mensalão, não se pode esperar que tenha pudores ao discursar no palanque, aliás, a única coisa que ele sabe fazer e tem feito nos últimos anos", acusou
Além de acionar o presidente na Justiça Eleitoral, o PSDB informou que vai encaminhar as ações apresentadas ao Ministério Público. Caso se comprove a antecipação da campanha eleitoral, Lula terá de devolver aos cofres públicos a verba gasta na publicação e nas viagens.