Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (20) mais um pedido de veiculação de publicidade institucional feito pelo governo federal. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não autorizou que o Ministério da Educação imprima e distribua cartazes aos alunos das escolas públicas de todo o país para divulgar a Olimpíada Brasileira de Matemática, que será realizada entre agosto e novembro deste ano.
Em sua resposta ao pedido, o ministro destacou que a lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, proíbe aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, no período de três meses antes das eleições.
De acordo com o presidente do TSE, a regra visa a evitar propaganda de última hora no período eleitoral. Quanto à divulgação da competição de matemática, o ministro Marco Aurélio afirmou que os cartazes ressaltam a participação do governo federal e poderiam desequilibrar a disputa nas eleições de outubro.
Nos últimos dias, o presidente do TSE já havia proibido a continuação de publicidade institucional dos projetos Prêmio Professores do Brasil, Campanha de Combate às Queimadas, Brasil Sorridente e Projeto Rondon, além de vetar a distribuição da cartilha educativa "Feijão e Arroz, o Par Perfeito do Brasil" e a realização de campanha de divulgação do novo telefone de informações da Previdência Social, o número 135.