O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem à noite que os reajustes salariais de servidores com base em índices acima da inflação deveriam ter sido dados antes de 4 de abril e os que ocorreram depois estão em desacordo com a lei. A decisão tem o objetivo de evitar o uso eleitoral dos aumentos

Para o TSE, a partir de 180 dias antes da eleição os agentes públicos não podem dar aumentos que superem a recomposição da perda do poder aquisitivo. A maioria dos ministros considerou que esse é o prazo correto e não a partir de 10 de junho, data de início das convenções

A decisão ocorre no momento em que várias categorias do funcionalismo reivindicam reajustes – algumas estão em greve. E o governo enviou recentemente ao Congresso medida provisória para recomposição salarial que, segundo o Ministério do Planejamento, beneficiará 160 mil servidores

Hoje, a Polícia Federal faz greve de 24 horas para obter do governo reajuste de ao menos 30%. A paralisação atingirá todos os Estados, menos o Rio. Ao menos 30% do efetivo de quase 12 mil policiais trabalhará, como prevê a lei, para manter serviços essenciais, como alfândega e emissão de passaportes. Mas as grandes operações planejadas para os próximos dias, como de combate ao narcotráfico, sofrerão atraso

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) alerta que caso as reivindicações não sejam atendidas, a categoria está suficientemente mobilizada para uma greve geral já no início de julho. Se isso ocorrer, prejudicará até o esquema de monitoramento das eleições acordado com o TSE