O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os representantes dos partidos políticos para participar de reunião, nesta quinta-feira (15), para discutir os procedimentos técnicos da prestação de contas das legendas. O encontro será no auditório do edifício sede do tribunal, às 9h.
A reunião servirá de orientação para os partidos, uma vez que termina no próximo dia 30 deste mês o prazo para que os diretórios nacionais apresentem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009. Por isso, o diretor geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca, enviou ofício ao presidente de todos os 27 partidos registrados no TSE, para que as legendas indiquem dois representantes para participar da reunião.
Além de orientações, os técnicos da área de Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE vão discutir com os partidos as novidades trazidas pela Lei 12.034/09, aprovada pelo Congresso Nacional e que impõe mudanças na legislação eleitoral.
Entre as mudanças, a lei aumentou para 50% o limite do Fundo Partidário a ser gasto com pagamento de pessoal. Antes, o valor máximo a ser gasto com esse tipo de despesa era de 20%.
A lei também determina que pelo menos 5% do Fundo Partidário deverá ser gasto na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.