O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (12), em liminar, que a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas tire do ar dois trechos de seu programa no horário gratuito do referendo. É o segundo veto do TSE ao programa do sim em dois dias.
A primeira afirmação questionada pela Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa é a de que o "Estatuto do Desarmamento garante o direito de posse de arma a pessoas que tenham necessidade real, como os residentes de áreas isoladas". Para o ministro, a informação é equivocada. Grossi afirmou não ter encontrado tal garantia na lei. A única menção que o estatuto faz à área rural é quando permite o porte de arma a caçadores.
O outro trecho proibido diz que o programa do não "faz confusão com informações sérias" e desrespeita as vítimas de tiros ao dizer que elas são exceções. Grossi entendeu que "a propaganda veiculada descamba para a ofensa".
Na terça-feira, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro já tinha vetado, também por meio de liminar, o trecho do programa do sim que respondia afirmativamente à pergunta: "Quem já possui arma poderá comprar munição?" Ele entendeu que a pergunta e a resposta são genéricas e induzem a população a erro. Depois do referendo terá de haver uma regulamentação sobre o assunto. Juristas estão divididos: uns acham que a munição poderá ser comprada por se tratar de direito adquirido e outros acham que não, pois não há autorização expressa no estatuto
"Isso mostra que eles estão mentido demais. Levamos informação ao povo e por isso estamos numa curva ascendente", disse o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da frente do não. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da frente do sim, já recorreu da primeira liminar e vai fazer o mesmo com a segunda. "Não vou discutir o entendimento do ministro, mas não fomos ofensivos."
