O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje à noite, em sessão plenária, se a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de maio vale para as eleições de outubro de 2006. A proposta muda as regras da Lei 9.504/97, então em vigor.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso menos de um ano antes do pleito com o objetivo de reduzir o custo das campanhas eleitorais. Entre outras regras, proíbe a realização de showmícios e a distribuição de brindes, como camisetas e bonés.
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