O ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou
arquivar, ontem à noite, representação em que o PSDB acusava o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular dos
meios de comunicação. O PSDB questionava a legalidade da convocação de rede
nacional de rádio e TV para transmissão do pronunciamento de Lula no dia 23 e a
reprodução do discurso dele no programa partidário do PT programado para a noite
de ontem.
Asfor Rocha concluiu que não houve irregularidades nem por
parte do presidente nem do PT. "Tenho que a aparição do primeiro representado
(Lula) em horário nobre informando as ações realizadas pela administração mais
configura uma prestação de contas ao cidadão ante as ocorrências atuais que o
nítido caráter eleitoral dado pelo representante", afirma o ministro em sua
decisão.
O PSDB via caráter eleitoral na exibição das imagens e do
pronunciamento presidencial no horário de propaganda gratuita do PT na
televisão. A Lei Eleitoral, diziam os tucanos, determina que a propaganda
eleitoral somente pode ser feita após 5 de julho do ano eleitoral. O PSDB afirma
que a convocação da rede para o pronunciamento de Lula não obedeceu aos
requisitos de preservação da ordem pública, da segurança nacional ou do
interesse da administração pública.
"Adentrou na prática de propaganda
eleitoral, extemporânea e ilegal, com o inescusável objetivo de promover sua
própria pessoa", dizia o PSDB, pedindo que o TSE proibisse a veiculação de
trechos do pronunciamento no programa partidário petista. Em outra representação
contra Lula, cujo julgamento já foi iniciado pelo TSE, o PSDB contesta
propagandas institucionais.
Veiculadas em abril, as peças "O Brasil agora
cresce para todos", "Brasil, um País de todos como nunca se viu", "A gente sabe
que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você" e "Muda mais
Brasil, um Brasil cada vez mais um País de todos" teriam sido, na opinião dos
tucanos, propagandas eleitorais antecipadas. Relator da representação, o
ministro Marco Aurélio Mello afirmou que as propagandas serviram apenas para
"enaltecer a direção do País, com o objetivo maior de chamar a atenção daqueles
que serão eleitores nas eleições gerais de 2006". Mello havia votado a favor da
suspensão do programa e do pagamento de multa de R$ 30 mil, mas o julgamento
fora interrompido por um pedido de vista, até a decisão do ministro Asfor Rocha,
ontem à noite.