Ensinaram-me que o tributo, no tempo e no espaço, é um dos mais típicos fenômenos de rejeição social.

Traduzindo do “sociologuês” e do “juridiquês”: ninguém, em nenhuma época, em nenhum lugar, abre mão, de bom grado, de seus recursos em pról do Estado, conquanto todos concordemos que a vida em sociedade faz inafastável essa obrigação.

Daí ser feliz a definição da própria lei brasileira: tributo é uma prestação pecuniária compulsória, isto é, moeda que nos é tomada, queiramos ou não.

É também claro que esta rejeição tem graus, especialmente em função de algumas variáveis conhecidas: o tamanho da carga tributária, a contrapartida que os particulares recebem, direta ou indiretamente do Poder Público, e a confiabilidade que os dirigentes políticos inspiram para sobre a aplicação dos chamados dinheiros públicos.

Vivemos, no Brasil de hoje, um momento em que a refração às imposições tributárias atinge o patamar de verdadeira insurgência civil, o que se faz evidente nos elevados índices de inadimplência para com o Fisco e, pior, na triste realidade da sonegação e do informalismo crescente da atividade econômica.

Sufocados pela voraz e insaciável máquina aspiratória que nos suga quase quarenta por cento de nosso esforço produtivo, os cidadãos e as empresas não se conformam.

Nós, os primeiros, não temos resposta estatal para as nossas necessidades primárias de saúde, educação, transporte, segurança; estão ai a vicejar os negócios dos convênios médicos, dos planos previdenciários privados, das escolas particulares, da vigilância patrimonial e pessoal.

As segundas, as empresas, vêem amesquinhado o mercado interno pela foice que devasta o poder de compra e a capacidade de poupar dos indivíduos, se inquietam com a instabilidade das regras que não permitem planejar e ficam enredadas no cipoal da burocracia e das chamadas obrigações acessórias, que implicam custo ponderável custo administrativo.

Em torno de tudo, a queda nos investimentos, o desemprego crescente, o abandono dos idosos e a falta de perspectiva para os jovens, a criação de cargos públicos para preenchimento sem concurso, as constantes e inconsequentes convocações extraordinárias do Congresso Nacional, as CPI não instaladas e aquelas mal terminadas, os escândalos no Judiciário etc.

Os palanques de 2002 nos prometeram uma reforma tributária que desonerasse a produção, reduzisse o “custo Brasil” e servisse para melhorar o perfil da distribuição da renda.

Deram-nos a CPMF até 2007, aumentaram brutalmente a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sob o pretexto de modernizá-las com a não-cumulatividade, criaram excepcionalidades que manifestamente ferem o princípio maior da isonomia, resolveram cobrá-las sobre as importações ao argumento de equilibrar a concorrência para os produtos nacionais. criaram retenções antecipadas a afogar o fluxo de caixa das empresas, alargaram enormemente o campo de cobrança do ISS, surgiram novas taxas ao sabor da imaginação municipal, querem institucionalizar os incentivos fiscais estaduais concedidos à margem da Constituição Federal etc.

Além disso, e como se não bastasse, tudo veio acompanhado por uma avalanche de exigências formais, dados, demonstrativos, informações, revelando ainda mais forte o paradoxo que aflige os que se arriscam a empreender, instados a aumentar seus custos administrativos para servir como agentes arrecadadores da União, dos Estados e dos Municípios.

Basta !!!

Isto é o que se escuta do homem do povo e do empresário, palavra resmungada pela maioria e gritada por uns poucos corajosos e conscientes da necessidade de reagir.

Se queremos desenvolvimento econômico que nos permita a melhoria das condições de vida da sociedade como um todo, é urgente e imprescindível a realização de investimentos particulares, ao que os agentes privados daqui e de fora vem sendo conclamados pelo Governo Federal.

Para tanto, hão que se estabilizar as regras legais, permitindo planificar. Mais: haverá que, de fato, reduzir-se a carga tributária, direcionando-a, racionalmente, sobre aqueles que manifestam real capacidade contributiva, tentando romper o ciclo vicioso da tributação indireta e horizontal, que a todos atinge indiscriminadamente. Mais ainda: há que simplificar o sistema tributário, minimizando-se o número e o conteúdo das obrigações formais, encargo que onera os agentes econômicos, e que absorve esforços que poderiam ser mais criativamente alocados à geração de riquezas.

Esta é uma empreitada que só pode ser concretizada com a união de vozes a um só tom: basta !!!

Luiz Fernando Mussolini Júnior é advogado e contador. Professor Titular de Direito Tributário no UniFECAP, vice-reitor do Centro Universitário Álvares Penteado – UniFECAP, mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, professor Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.