O superintendente da distribuidora de combustíveis AleSat, Cláudio Zattar, disse há pouco que o Código de Combustíveis, em tramitação na Câmara, deve sobretudo definir soluções para os problemas tributários existentes no setor. Zattar, que participa de audiência pública na Comissão Especial do Código de Combustíveis (PL 2316/03), defende que a tributação do álcool combustível e do biodiesel seja transferida do distribuidor para o produtor, a fim de reduzir as fraudes.
O executivo destacou ainda a necessidade de se tipificar o crime de adulteração de combustíveis. O produto adulterado deve ser confiscado, sugeriu Zattar, que defendeu também a cassação dos registros dos infratores reincidentes na prática de adulteração.
ANP
Cláudio Zattar acrescentou que o Código de Combustíveis deve ainda fortalecer a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O executivo lembrou que, apesar de ter sido regulamentado o artigo 238 da Constituição, que prevê a criação da agência, a lei ainda dá margem a polêmicas no campo jurídico. Segundo Zattar, muitas empresas entram com pedidos de liminar na Justiça para contestar poder regulatório da ANP. O código, disse ele, deve confirmar a "plena autoridade da agência", inclusive para fiscalizar a cadeia produtiva do álcool.
