Tributação da poupança

O governo desistiu de tributar as aplicações em cadernetas de poupança. A notícia foi recebida com alívio pelos poupadores. Os rendimentos da poupança são, entre as aplicações disponíveis no mercado, um dos únicos isentos do imposto de renda, o que se tem justificado pelos objetivos sociais desses ativos, destinados, em princípio, ao financiamento de casa própria para a população. E, secundariamente, para bancar obras de saneamento. Verdade que se presume tenham havido, ao longo dos muitos anos em que as cadernetas existem, desvios para outros fins.

Os estudos para a isenção tributária vinham sendo feitos pelo Banco Central. A idéia era tributar em 20% os rendimentos, permitindo que o imposto de renda pago fosse dedutível das prestações da casa própria. No Brasil, qualquer idéia de aumento de alíquotas de tributos, sua introdução em operações isentas e criação de novos impostos é, a priori, vista com maus olhos. E não faltam razões, pois sabemos que este é um dos países com maior carga tributária de todo o mundo. E o retorno oferecido aos contribuintes não justifica tanta fome do leão.

A decisão do Banco Central de desistir da cobrança, jogando o problema para o próximo governo, foi justificada com o fato de que o projeto é demasiado complicado, faltando tempo útil para que se chegue a uma conclusão definitiva de implantá-lo ou não. O próximo governo que decida. Não partilhamos da opinião daqueles que consideraram a desistência dos estudos um alívio. Pelo menos não uma desistência definitiva, pois entendemos que os estudos devem prosseguir, de preferência no novo governo. Com a tributação, pensava-se em modificar a forma de remuneração das cadernetas, permitindo que elas remunerem mais os poupadores, em percentuais de mercado. A rentabilidade das cadernetas é ínfima e a justificativa é de que o dinheiro serve para o financiamento de moradias, que no Sistema Financeiro da Habitação custa TR mais 6% ao ano. Sem dúvida, bastante baixo. Assim, temos um tipo de aplicação que paga pouco para, na outra ponta, financiar um bem de interesse social, a casa própria, também a juros pequenos. E daí? Está resolvendo o problema habitacional no Brasil? Não está, o que comprova que, mesmo com cara de bonzinho, o sistema não funciona a contento.

O que precisamos é de um projeto que leve à solução do problema de moradias, dando casas para quem não as tem, financiadas com ou sem subsídios, com ou sem tributação da poupança, com ou sem juros baixos. Mas que funcione. O que temos é a multiplicação das favelas e mutuários do sistema não conseguindo saldar seus compromissos e vendo um crescimento absurdo de seus saldos devedores. Alguma coisa está errada.

Em princípio, qualquer providência que se adeqüe melhor às regras de mercado funcionará melhor que fórmulas artificiais que, com jeito de benemerência, acabam agravando os problemas que se propõem equacionar.

O assunto é complicado e, tão perto do final deste governo, parece avisado transferir a questão para o próximo. Não será inteligente ignorar os estudos já feitos, pois eles buscam um novo caminho, o que se impõe diante do fracasso do sistema atual. A isenção das cadernetas beneficia os poupadores. Os pequenos e os grandes. Os que podem e os que não podem pagar. O que falta é beneficiar candidatos à casa própria.

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