A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, acatar recurso do Ministério Público do Paraná em ação penal contra o ex-deputado e ex-vereador de Curitiba Aparecido Custódio da Silva (PFL) decretando sua prisão preventiva como garantia da ordem pública e conveniência da instrução.
Custódio responde ação penal por crime de peculato e concussão (desvio de verba pública da Câmara Municipal de Curitiba e exigências de vantagens pessoais indevidas, em razão do cargo). De acordo com o MP, entre janeiro de 1993 e março de 2000, quando exercia mandato de vereador, Custódio teria desviado total de R$ 1,59 milhões, sem correção monetária, com o recebimento de salários de funcionários- fantasma e de parte de salários de assessores e outros funcionários com cargo em comissão.
No acórdão, o Tribunal de Justiça afirma: “A corrupção vem repercutindo de forma intensa em nosso país e reclama uma ação eficaz da justiça, para evitar que ações dessa natureza se multipliquem como vem ocorrendo. No caso vertente, há também indícios de que o recorrido procurou influenciar testemunhas, mediante empréstimo, ou mesmo orientando seus depoimentos, conforme salientou o recorrente”.
E ainda: “Nessas condições, além da garantia da ordem pública, a prisão se justifica por conveniência da instrução criminal, sendo importante frisar que o fato de tais testemunhas não estarem mais subordinadas ao denunciado não afasta a possibilidade de que ele intimide ou procure orientá-las, dificultando a apuração da verdade”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 9 de setembro. Além dessa ação, Custódio responde a mais três ações de improbidade e a outra ação penal por desvio de verba pública.