No Equador, os residentes da floresta tropical da região leste do país estão processando a Chevron Texaco. Dizem eles que os métodos de perfuração do solo para a extração de petróleo utilizados pela Texaco nas décadas de 1970 a 1980 ocasionaram bilhões de dólares em danos ambientais e problemas de saúde, os quais persistem até hoje. A Chevron Texaco, que enfrenta um grande risco de perder a questão, está agora exigindo que a companhia petrolífera estatal do governo equatoriano pague por todos os danos e custos de saneamento. Nesta questão a Chevron Texaco tem uma boa chance de ganhar. A razão disso é que esta sua petição deverá ser ouvida por árbitros, não por um tribunal, e os árbitros favorecem grandemente as corporações.
Algumas arbitragens são necessárias em comércio internacional, visto que os tribunais, em muitos países pobres, são corruptos, ineptos ou injustos. Em parte, por esta razão, o re-presentante comercial dos Estados Unidos tem pressionado os países a incluir cláusulas em contratos comerciais que permitam que as companhias executem disputas comerciais por arbitragem, evitando os tribunais.
Contudo, o processo de arbitragem é freqüentemente parcial, favorecendo as companhias abastadas contra os países pobres, devendo ser aperfeiçoado para um grau mais justo do que o é hoje. Diferentemente dos julgamentos em tribunais, as arbitragens são realizadas em segredo. Não há dispositivos no processo que permitam que as pessoas atingidas sejam ouvidas, neste caso os residentes da floresta tropical do Equador. Não existe a apelação. E as regras do jogo são tais que quando as companhias procuram recuperar os danos, a banca de árbitros tende a estreitar o seu foco, visando detectar se os lucros da companhia foram afetados pela ação do governo. Eles não precisam considerar se a ação ou a lei em questão torna-se necessária para proteger o meio ambiente ou a saúde pública, ou mesmo a necessidade de interromper um comportamento maléfico da companhia.
O resultado é que as partes poluidoras liquidadas podem e recebem uma compensação considerável. Quando o México bloqueou a Metalclad, uma companhia americana que construía uma usina de tratamento de resíduos tóxicos em uma área que as autoridades julgaram ser perigosa, a companhia ganhou no processo a quantia de US$ 16,7 milhões. Tais processos desencorajam a regulamentação ambiental. Quando um fabricante americano de aditivo para gasolina entrou com uma ação de arbitragem contra o Canadá, o Canadá revogou uma regra proibindo o aditivo, tendo que pagar US$ 18 milhões para a companhia.
As companhias também usam a arbitragem para se isolarem dos riscos de comercialização. Nas ações contra danos originadas com a decisão da Argentina em permitir a flutuação do peso em 2001 e 2002, pelo menos 27 companhias abriram processos de arbitragem – mesmo que tal decisão fosse considerada necessariamente discutível para a proteção contra a depressão econômica e que a população argentina sofresse durante a crise.
Os acordos comerciais que estabelecem regras deveriam orientar as bancas de arbitragens a tomarem um enfoque mais amplo – considerar não apenas os interesses corporativos, mas também as necessidades dos governos e de seus cidadãos. Eles deveriam ser também exigidos a abranger um campo de visão mais amplo. Considerando que as suas decisões causam um grande impacto público, as bancas de arbitragem devem conceder ao público o direito de uma audiência.
(“The New York Times”, 27 de setembro de 2004)