O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região enviou hoje para o Ministério Público (MP), segundo a assessoria de imprensa do TRF, o pedido de suspensão de segurança feito na quarta-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Anatel entrou com uma ação contra a decisão liminar da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília que suspende a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa em todo o país.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o recurso será analisado pelo presidente da casa, o desembargador federal Aloísio Pimenta.
Na última segunda-feira, o juiz substituto Charles Renaud Frazão de Moraes decidiu que a Anatel cesse a cobrança de assinatura mensal básica do serviço de telefonia fixa e comunique a decisão a todas as concessionárias de telefonia.
Segundo a assessoria do TRF, o Ministério Público tem até cinco dias para divulgar um parecer sobre a questão. O posicionamento dos dois órgãos não precisa ser o mesmo para a decisão do caso.
