O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), autorizou nesta quinta-feira a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Uma delas vai apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003, a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Outra comissão se encarregará de investigar ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades rurais e imóveis públicos urbanos, a pedido do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). As quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Brasil também serão alvo de CPI, a pedido do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
Atualmente, no Congresso Nacional, existem quatro CPIs funcionando. Três na Câmara (Tráfico de Armas, Biopirataria e Extermínio no Nordeste) e uma no Senado Federal (Bingos). E são quatro as comissões parlamentares mistas de inquérito: Correios, Compra de Votos, Imigração Ilegal e da Terra. Nas CPMIs, deputados e senadores atuam juntos.
Cada comissão deve ter 23 membros titulares e 23 suplentes. A participação dos partidos é definida pela representantividade de cada um no parlmanento.
