O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo manteve a multa aplicada ao candidato a governador, Orestes Qúercia, e ao PMDB em R$ 21.282,00, cada um, por propaganda antecipada. De acordo com a decisão, anunciada na sessão plenária de terça-feira, a propaganda partidária veiculada entre 15 e 29 de maio, em inserções na TV, enalteceu a figura de Quércia, referindo-se a sua gestão no governo do Estado.
Pela legislação eleitoral, a propaganda eleitoral em rádio e televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito. O candidato pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma sessão, o TRE também resolveu cassar cinco minutos do tempo destinado à propaganda partidária do Diretório Estadual do PMDB. O motivo é o desvirtuamento do programa de rádio apresentado em junho. De acordo com a decisão, a propaganda promoveu Orestes Quércia, candidato a governo do Estado, associando seu nome à segurança e construção de estradas. O tempo deverá ser cassado no primeiro semestre de 2007, segundo informações do site do TRE.
