O deputado federal Paulo Baltazar (PSDB), um dos 13 parlamentares da bancada do Rio de Janeiro que estariam envolvidos com a Máfia das Ambulâncias, teve o registro de sua candidatura à reeleição revisto e cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O registro já havia sido concedido pelo TRE.
O caso de Baltazar foi o primeiro de cinco que o Tribunal analisará hoje, em torno da candidatura de parlamentares cujos nomes estão na relação da CPI dos Sanguessugas. A tese que prevaleceu é de que o parágrafo nono do artigo 14 da Constituição, que prevê vida pregressa limpa e princípios de moralidade para a ocupação do cargo eletivo, pode ser analisado independentemente de leis complementares – em outras palavras, que as provas existentes nos autos contra o parlamentar são suficientes para que o Tribunal lhe negue o registro da candidatura em nome da moralidade pública.
Baltazar pode recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral. Na sessão que prossegue, serão analisados os casos dos deputados Laura Carneiro (PFL), Elaine Costa (PTB), Fernando Gonçalves (PTB) e Reinaldo Gripp (PL).