O portal ?Gestão do Dinheiro Público? da Secretaria da Fazenda do Paraná (www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br), o grande vencedor do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (E-Gov/2005), é uma das principais ferramentas da transparência administrativa praticada pelo governo paranaense. A afirmação é do o secretário da Fazenda Heron Arzua. ?É um instrumento que permite a população ter acesso às contas públicas num nível jamais visto na administração pública brasileira, colocando os avanços tecnológicos a serviço da sociedade?.

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Vencedor na categoria ?Governo para o Cidadão?, o prêmio promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) foi entregue na última quinta-feira durante sessão especial do 33° Seminário Nacional de Informática Pública (Secop) que aconteceu em Cabo de Santo Agostinho (PE). O objetivo do prêmio, que está em sua quarta edição, é incentivar o desenvolvimento eficaz de iniciativas de governo eletrônico nos diferentes segmentos da administração pública.

?O portal traz informações em tempo real sobre as contas do Governo do Paraná de forma abrangente e detalhada?, explica Heron. ?O portal também serve como fonte de consulta dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a obtenção de certidões da LRF pelos municípios paranaenses. Os usuários também podem acessar o novo glossário de termos técnicos usados na contabilidade pública, com explicações acessíveis sobre as terminologias utilizadas nos relatórios elaborados e publicados no sítio?.

Através do portal, a população também tem à sua disposição os balanço gerais do Estado. ?Assim, o portal passa a abranger o ciclo completo da gestão das finanças públicas (orçamento, gastos públicos diários e balanço geral)?, observa ainda o secretário da Fazenda.

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Além disso, acrescenta Heron, estão disponíveis no portal as informações sobre os repasses federais aos municípios paranaenses através de dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.