Autora: Denise Hammerschmidt
Lançamento: Editora Revista dos Tribunais
Além da atualidade e importância do tema, um aspecto fundamental desta obra é sua interdisciplinaridade, trazendo uma visão global deste complexo e polêmico assunto.
Sob o ponto de vista biológico-agronômico, explicita conceitos de biotecnologia genética e discorre sobre seus riscos e benefícios, alertando para o risco de oligopolização do mercado de sementes transgênicas.
Sob o prisma socioeconômico, examina a problemática jurídico-constitucional ambiente consumo e Lei de Biossegurança em que estuda conceitos de biossegurança e biodiversidade, o Protocolo de Cartagena, rotulagem, liberdade de expressão e pesquisa, propriedade industrial, proteção de cultivares, princípio da precaução, etc. Na última parte, aborda a tutela jurídico-penal dos transgênicos (questões penais gerais e tipos legais positivados) e defende a intervenção do Direito Penal em função do risco de magnitude do bem jurídico protegido, com amplo estudo sobre a legislação estrangeira pertinente.
