O presidente Lula, na abertura de um programa promovido pela União Européia, afirmou que as políticas de transferência de renda, no Brasil, são pulverizadas. Os cerca de R$ 7 bilhões que o governo federal tem para essas políticas, acabam não conseguindo o seu objetivo. Na opinião do presidente, há falta de integração entre o governo federal, estados e municípios e, por isso, os recursos vão se desviando no caminho ou sendo mal aplicados. Quando não é aplicado apenas com objetivos eleitorais. Cada ministro, cada governador, cada secretário de Estado, cada prefeito, cada vereador, cada deputado ou senador tem sua própria política social e, não raro, elas se superpõem, competem entre si e acabam não beneficiando a população.
Entendendo-se a justa queixa de Lula como uma crítica severa à tradicional má política ou politicagem que em nosso país se faz com os programas e verbas sociais, caminhamos para o que, em recente editorial, pregou O Estado. A redução, em número, dos programas e sua ampliação, em termos de população atingida. Os programas devem ser poucos, eficientes e acessíveis a todos os brasileiros que deles necessitem.
Como Lula falou em políticas de transferência de renda, talvez devêssemos discutir a distribuição de renda, que é algo mais amplo do que as políticas sociais. Estas, por mais objetivas que sejam, têm dificuldade de escapar do vicioso assistencialismo ou da condenável politicagem que manipula as camadas mais pobres da população nas vésperas das eleições.
As políticas de distribuição de renda devem ser algo mais amplo e objetivo.
Um dos instrumentos para que se realizem é o sistema tributário. E estamos às vésperas de examinar uma reforma tributária. Via impostos, pode o poder público melhor distribuir as rendas geradas no país, diminuindo a distância entre as camadas menos remuneradas e as mais ricas. Na Alemanha, por exemplo, e o mesmo acontece nos países escandinavos, as grandes fortunas acabam se tornando um mau negócio para seus detentores, principalmente quando as adquirem via sucessão hereditária. Muitas das maiores empresas daqueles países pertencem, hoje, ao mercado aberto, a fundações e não raro a seus funcionários. Não compensaria aos herdeiros ficar com elas, pois os impostos seriam muito altos. E, nem por isso, reduz-se o seu desenvolvimento e a contribuição que dão ao progresso dos países onde estão instaladas.
O Imposto de Renda também serve para melhorar a distribuição de renda. Mas, ao que se saiba, o governo Lula nele não pretende introduzir nenhuma modificação com efeitos sociais. Está mais preocupado com o volume de arrecadação. A participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, ou melhor, nos resultados destas, pois há muitas que às vezes dão prejuízos, é outro caminho a ser examinado.
Voltando ao tema abordado pelo presidente Lula, focado sob o ponto de vista de projetos de assistência, dever-se-ia também reexaminar a divisão geopolítica do País. Temos estados que são maiores que muitos países; megacidades multiplicando problemas, e micromunicípios, incapazes de se sustentarem, criados por interesses eleitoreiros.
O bom aproveitamento das verbas que se dispersam exige condições de melhor distribuição espacial e mecanismos eficientes, seja nos grandes centros, como nas pequenas cidades do sertão. Há miséria na maior e na menor cidade brasileiras e o governo deve atender a todas.