Dalio Zippin Filho

traficoarmas260807.jpgA questão das armas leves emergiu nas instâncias internacionais no decorrer dos anos 90, em seguida aos conflitos devastadores na África Central e Ocidental, especialmente o genocídio em Ruanda. É o segundo melhor negócio do mundo logo após o tráfico de drogas.

Segundo as estimativas, 35 dos 191 países membros das Nações Unidas controlam cerca de 90% das exportações mundiais de armas leves. As armas são produzidas por mais de 1.000 empresas em pelo menos 98 países. Entre os anos de 1997 e 2004, a participação dos países em desenvolvimento na importação mundial dessas mercadorias chegou a 68,5%. Um terço dos países gasta mais em armamento do que em serviços de saúde. Em média, os países da África, Ásia, Oriente Médio e América Latina gastam 22 bilhões de dólares por ano em armamento. Nos últimos quatro anos, o lucro dos Estados Unidos, Reino Unido e França oriundos da exportação de armas para a África, Oriente Médio, Ásia e América Latina foi maior do que estes países investiram em ajuda humanitária.

Diariamente, em todo o mundo, milhões de homens, mulheres e crianças vivem sob o medo da violência armada. Cerca de 60% das armas de pequeno porte estão nas mãos de civis. As armas ligeiras e de pequeno calibre são consideradas mais destrutivas que as armas nucleares. São as armas empregadas na maior parte dos atentados graves aos direitos humanos listados pela Anistia Internacional e notadamente por 85% das mortes que eles causaram. Não importa que seja no centro ou nas periferias das grandes cidades brasileiras ou em rebeliões armadas e guerras civis, pois o que está matando são as armas comuns. Pela sua grande disseminação e fácil acesso estas armas podem ser ligadas a mais de 500.000 mortes por ano, em todo o mundo, uma vítima a cada minuto. 42% das mortes contabilizadas por armas de fogo no mundo aconteceram na América Latina.

O Brasil lidera a lista dos países que mais sofrem com esta violência: a cada ano cerca de 36 mil pessoas morrem vítimas de armas de fogo, quase 100 por dia, enquanto que no Japão são 20 mortes por ano, na Inglaterra 30 e na Colômbia, que vive um conflito, são 17 mil mortes. Embora sejamos 3% da população mundial, somos responsáveis por 8% das mortes à bala. O mercado mundial de armas está fora de controle. Há 639 milhões de armas de pequeno porte no mundo, uma para cada 10 pessoas e das quais 17 milhões no Brasil.

A cada ano 16 bilhões de unidades de munições são produzidas: são mais de duas balas para cada homem, mulher e criança do planeta. As armas ligeiras e de pequeno calibre são aquelas que podem ser transportadas por um soldado individualmente ou por um pequeno veículo. Baratas, largamente acessíveis e facilmente negociáveis ou contrabandeadas, se tornam as armas de eleição na maioria dos conflitos em nível mundial. Até as crianças as podem usar, com efeitos devastadores, onde mais de 300 mil crianças-soldado lutam em conflitos mundiais. A proliferação e mau uso das armas ligeiras está a ameaçar a segurança pessoal, a contribuir para a violação dos direitos humanos e a prejudicar a justiça social, o desenvolvimento e a paz em todo o mundo. Estas armas vão de um país a outro, dentro de um mercado global desregulado, passando de governos responsáveis a governos irresponsáveis, contrabandistas, grupos terroristas e facções do crime organizado.

Os efeitos desse mercado não controlado são desastrosos e aparecem todos os dias estampados nos jornais, as armas continuam alimentando a guerrilha na Colômbia, o genocídio no Sudão e as facções do crime organizado no Brasil. Ao final da Guerra Fria, com os estoques de excedentes de armas à disposição do mercado, explodiram os conflitos domésticos, revoltas, guerras civis e empreendimentos criminosos armados de todo tipo. O acesso fácil a esses grandes suprimentos de armas sofisticadas tornou a guerra uma opção mais barata e atrativa, aumentando as chances de vitória. A CPI do Tráfico de Armas no Congresso Nacional concluiu que oficiais de alta patente das forças armadas da Argentina, Paraguai, Uruguai e Suriname, países que fazem fronteira com o Brasil, estão ajudando, com o desvio de armas de suas unidades, a abastecer o mercado de armas pesadas clandestinas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Bolívia funciona um verdadeiro supermercado de armas usadas descartadas pela guerrilha das forças armadas revolucionárias da Colômbia que são colocadas à disposição dos criminosos brasileiros.

O comércio de armas antes era dominado por governos que faziam compras maciças de outros governos ou de suas empresas estatais. Depois era dirigido e definido por redes de intermediários formadas por milhares de produtores novos e independentes unidos a financiadores, clientes e corretores imensamente criativos, politicamente atentos e muito ricos. Agora não se trata mais de um pequeno clube exclusivo de trapaceiros, mas de uma ampla comunidade global de traficantes que sequer tem nacionalidade fixa. À medida que o negócio de armas se constrói e se modifica, ele se globaliza e se mistura a outros comércios ilegais, sustendo as ambições tanto de criminosos comuns como de terroristas e é parte consolidada da economia internacional que movimenta centenas de bilhões de dólares ao ano. Os líderes mundiais se preocupam em estabelecer as regras para o comércio global da venda de frutas, carne, aço, açúcar e biodiversidade e não se preocupam com o crescente comércio internacional de armas e munições que continua crescendo perigosamente fora de controle. Preocupada com esta situação, em 2001, a Organização das Nações Unidas, visando discutir a implementação de um programa de ação para a prevenção, combate e a erradicação do comércio ilícito de armas leves e pequenas, reafirmou a necessidade de cooperação entre os estados para o combate do tráfico internacional de armas. Este programa da ONU prevê medidas nacionais, regionais e globais para controlar o tráfico de armas no mundo.

Os Estados, Organizações e Sociedade Civil devem discutir planos regionais e internacionais de ação e destacar práticas de sucesso no controle da proliferação das armas pequenas. Nesse Programa de Ação destaca-se que o tráfico, a proliferação e o mau uso das armas de fogo deveriam ser mais controlados com o cumprimento, pelos Estados-Membros, das diretrizes estabelecidas. Foi acordado que um grupo de especialistas dos governos se dedicaria a examinar as ações com o objetivo de impedir o comércio ilegal de armas leves. Países do Mercosul e Estados da África Oriental manifestaram-se favoráveis ao controle sobre a importação de armas leves e principalmente pelo combate do comércio ilícito de tais produtos, mas alguns Estados poderosos e influentes, como a China, Índia, Rússia e os Estados Unidos, manifestaram a sua oposição a medidas de contenção tendo em vista que estão entre os maiores fabricantes e exportadores mundiais de armas. Os Estados deveriam elaborar um plano de ação mais eficaz, definindo critérios comuns para a adoção de decisões em relação às transferências de armas; aumentar os compromissos a fim de prevenir a intermediação ilícita de armas; incentivar a redução da demanda de armas pequenas e portáteis através de programas de prevenção à violência; reduzir o uso indevido de armas através de um aumento dos conhecimentos e do respeito às normas que se aplicam na guerra.

Nessa corrente de pensamento a Organização dos Estados Americanos, pela Resolução 884, adotou uma metodologia para a elaboração de legislação a fim de facilitar a efetiva aplicação da Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Trafico Ilícito de Armas de Fogo, devendo fazer parte os seguintes aspectos: a tipificação como delito da fabricação e do tráfico ilícito de armas de fogo, munição e explosivos; a marcação de armas de fogo; o confisco ou perdimento das armas; as medidas de segurança; o fortalecimento dos controles nos pontos de exportação. Os países do Mercosul firmaram em 2006, na cidade de Córdoba, Argentina, um acordo de cooperação em matéria de segurança regional, preocupados com a crescente dimensão transnacional do crime organizado. O objetivo do acordo foi o de otimizar os níveis de segurança da região promovendo a mais ampla cooperação e assistência recíproca na prevenção e repressão das atividades ilícitas transnacionais, entre elas o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições e Explosivos. Na V Reunião de Ministros da Justiça das Américas realizada em abril de 2004 em Washington, o Brasil afirmou que as recomendações finais da reunião iriam contribuir para fortalecer a coordenação e a cooperação hemisférica de ações de combate ao crime organizado e os delitos conexos, principalmente o do tráfico de armas, que tem em comum a transnacionalidade, atingindo a cada um dos países das Américas. Afirmou ainda que o combate ao crime organizado transnacional só será eficaz se contar com a mais adequada, integrada, atualizada e ampla cooperação internacional e com a modernização das técnicas investigativas e a aproximação dos sistemas judiciários.

Seguindo essas recomendações, pelo Decreto n.º 5.945 de outubro de 2006 o Brasil promulgou um Memorando de entendimento com a República Argentina para o estabelecimento de um mecanismo permanente de intercâmbio de informações sobre a circulação e o tráfico ilícito de armas de fogo e munição, principalmente com a finalidade da identificação de grupos responsáveis pelo tráfico ilícito de armas de fogo. O Brasil, seguindo recomendação da ONU e da OEA, promulgou em dezembro de 2003 o Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826, onde pela primeira vez foi tipificado na legislação nacional o crime de Tráfico Internacional de Arma de Fogo, previsto em seu artigo 18, punindo a infração com a pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa. A tipificação desse delito foi necessária, pois se verificou que armas brasileiras eram legitimamente vendidas ao Paraguai, mas retornavam contrabandeadas.

Mesmo com a moratória adotada entre o Brasil e o Paraguai em 2000, que acabou com a venda de armas e munições brasileiras para este país, a medida não deu certo, pois estas foram substituídas por armas da República Checa, Espanha e munição do México. Desta forma, só será possível o combate ao tráfico ilegal de armas e munições, evitando que as mesmas cheguem em mãos erradas, com as obrigações dos Estados no respeito das normas de transferências internacionais de armas e munições, no cumprimento dos Tratados Internacionais e Regionais, bem como na obediência das Declarações e Resoluções das Nações Unidas, da OEA e de blocos regionais, para que então se alcance a paz interna e externa que tanto desejamos, como o mais sagrado dos direitos fundamentais.

Dalio Zippin Filho é advogado criminal.