O trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) visa a resguardar os interessesdo cidadão, ao contrário de defender o Estado em seus interesses, muitas vezescontra a população, como alguns podem pensar.
O novo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, esclarece que aAGU trabalha em duas frentes. Uma consultiva, que analisa possíveis leis que ogoverno queira votar ou aprovar e outra que é de representar a União em fórunsna Justiça.
Através de nossa atuação preventiva e consultiva, impedimos leistributárias mal feitas, planos econômicos mirabolantes que depois eramderrubados na justiça. Tudo isso representa retorno para o cidadão e evitaprejuízos aos cofres públicos, diz o ministro.
Ele conta que em virtude dos inúmeros pacotes econômicos há a cultura da disputajudicial contra a União e a função da AGU é resolver esses conflitos na Justiçae que possíveis causas ganhas é outra coisa boa para o cidadão.
Desse modo o cidadão ganha, pois há economia com erários e para os cofrespúblicos seja evitando futuros problemas ou ganhando causas para a União nopoder judiciário.
Toffoli destaca que a meta da AGU será a criação de parcerias com o poderjudiciário para a edição de súmulas contendo as decisões finais sobre ascausas. Isso evitará que em causas que o Superior Tribunal Federal jápronunciou sua decisão a Advocacia pare de recorrer.
Isso também trará benefícios para o cidadão, pois em causas de pequenoimpacto para o orçamento como pedidos de aposentadorias, s vezes a Uniãoatravés da Procuradoria fica recorrendo, protelando o cumprimento da decisãojudicial. Isso procuraremos evitar com as edições das súmulas, desafogandoassim o poder judiciário que poderá estar mais voltado aos interesses docidadão, diz.
O cargo de Advogado-Geral da União tem status de ministro. José Antonio DiasToffoli tem 39 anos e foi empossado na última segunda-feira (12).
