A Justiça Federal do Paraná instala nesta quinta-feira (10) a primeira Vara Federal no Município de Toledo, no oeste do Paraná. A nova unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, na Avenida Maripá nº 1185, esquina com Rua Almirante Barroso. A solenidade de inauguração acontece às 18 horas e contará com a presença do desembargador federal Nylson Paim de Abreu, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que jurisdiciona a Justiça Federal do Sul, e do juiz federal João Pedro Gebran Neto, diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, além de autoridades locais. O prefeito de Toledo José Carlos Shiavinato também estará presente.
A inauguração da Subseção Judiciária de Toledo significa a conclusão do processo de interiorização realizado na Seção Judiciária do Paraná. A Lei nº 10.772/2003 criou 183 varas federais em todo o país, permitindo a expansão da Justiça Federal. Para a 4ª Região foram criadas 36 varas, distribuídas entre os três Estados da Região Sul. Para o Paraná, seis novas unidades estavam nomeadas na lei: Apucarana (instalada em 13/06/2005), Jacarezinho (instalada em 04/11/2004), Francisco Beltrão (2ª Vara Federal instalada em 16/05/2005), União da Vitória (instalada em 10/06/2005), Pato Branco(instalada em 23/08/2004) e Toledo.
?Esta nova Vara Federal atende a antiga e justa reivindicação de uma das mais pujantes regiões do Paraná, composta de 19 Municípios que terão, doravante, uma prestação jurisdicional mais célere e mais próxima. Os jurisdicionados deixarão de ser atendidos pelas Varas Federais de Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu, o que certamente não apenas diminui as distâncias físicas entre as residências destes e a Justiça Federal, mas principalmente à distância entre as aspirações deduzidas em juízo e a efetiva prestação da tutela jurisdicional?, afirma o juiz federal João Pedro Gebran Neto. ?No papel que lhe cabe, a Justiça Federal tem envidado todos os esforço para prestar os melhores, mais rápidos e eficazes serviços dentro de suas possibilidades. A instalação de uma nova vara federal representa mais um passo na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana?, conclui o magistrado.
Ainda não há um juiz federal designado para atuar na Vara Federal de Toledo com Juizado Especial Federal Adjunto e não haverá redistribuição de processos.
Toledo registra população de cerca de 100 mil habitantes, e a economia está baseada na produção de aves e suínos de corte, soja, trigo, milho e mandioca e produtos têxteis. Além da cidade de Toledo, a nova unidade vai atender mais 18 municípios da região, desmembradas das jurisdições de Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.