São Paulo – O centenário Tribunal de Justiça de São Paulo realizará na quarta-feira, a partir das 10 horas o mais importante julgamento criminal de sua história: o do coronel Ubiratan Guimarães, acusado de comandar o massacre de 111 presos na extinta Casa de Detenção do Carandiru no dia 2 de outubro de 1992. Ele entrou com apelação visando invalidar decisão do 1º Tribunal do Júri da Capital, que no dia 30 de junho de 2001 o condenou a 632 anos de reclusão, por 102 homicídios e cinco tentativas de morte. Se o recurso não for acolhido, será imediatamente expedido o mandado de prisão e Ubiratan sairá preso do Tribunal.
O processo tem mais de 100 volumes, englobando 12 mil páginas, e o coronel é o único dos mais de 100 réus, que enfrentou o tribunal popular do júri.
O desembargador Celso Limonge, presidente do Tribunal de Justiça, dirigirá os trabalhos com a participação de 24 outros desembargadores mais antigos. A acusação estará a cargo do procurador da Justiça, Antonio Visconti. Representando a Procuradoria Geral da Justiça, ele pedirá a manutenção da pena. Funcionará na defesa o advogado Vicente Cascione, que alega a ocorrência de nulidades e, no mérito, sustenta que Ubiratan atuou no estrito cumprimento do dever legal e que outra atitude além da que assumiu seria inexigível.
Dada a excepcionalidade do caso, o prazo para sustentação oral da acusação e defesa, que normalmente é de 10 minutos, será prolongada por uma hora.
Ubiratan foi condenado por 102 homicídios simples, com a pena de seis anos de reclusão para cada crime e por cinco tentativas de morte simples, cada uma apenada com quatro anos de reclusão. A juíza que presidiu o julgamento, Maria Cristina Cotrofe, concedeu ao réu o benefício de apelar em liberdade ao Tribunal de Justiça, visto que o homicídio e a tentativa de morte simples não são considerados crimes hediondos, levando em conta a primariedade e os bons antecedentes do réu, que esperou solto o julgamento perante o júri popular.